Bruno Gutman, advogado luso-brasileiro. Foto: divulgação
Bruno Gutman, advogado com 23 anos de experiência, é o primeiro
luso-brasileiro a integrar a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados,
assumindo funções como vogal num dos principais órgãos regionais da instituição
em Portugal.
Natural do Rio de Janeiro, Brasil, e residente em Braga, o jurista, de 45
anos, construiu um percurso profissional ligado à internacionalização,
mobilidade e integração de comunidades, acompanhando de perto o crescimento da
presença brasileira no país e os desafios associados ao exercício da advocacia
em contexto migratório.
Em entrevista à nossa reportagem, Bruno Gutman reflete sobre o significado
da sua nomeação, as transformações no setor jurídico e o papel dos advogados na
integração das comunidades, numa altura em que Braga se afirma como um dos
principais polos de atração de profissionais estrangeiros, incluindo de
brasileiros, em Portugal.
Sendo o primeiro
advogado luso-brasileiro a integrar a Delegação de Braga da Ordem dos
Advogados, que significado tem para si esta nomeação e quais são as principais
expectativas que assume neste novo ciclo de responsabilidade institucional?
Trata-se de uma quebra de paradigmas na advocacia portuguesa, sem sombra de
dúvidas. O meio jurídico é, naturalmente, bastante conservador tanto no Brasil
como em Portugal e ser o primeiro advogado com formação profissional no Brasil
a integrar um órgão diretivo da Ordem dos Advogados Portugueses é uma honra, um
reconhecimento pela minha história na profissão, a qual eu exerço há 23 anos.
A presença de
advogados brasileiros e luso-brasileiros em Portugal tem aumentado nos últimos
anos. Na sua perspetiva, quais são hoje os principais desafios enfrentados por
estes profissionais no exercício da advocacia no país?
O principal desafio é ganhar espaço e relevância num mercado já
estabelecido. A mudança de país exige que você recomece a sua profissão do
zero, tendo que estabelecer novos contactos, ser conhecido no meio
profissional, ou seja, criar a própria imagem profissional. Além disso, é
necessária uma reciclagem profissional para aprender a legislação portuguesa e
alguns outros aspetos que são diferentes do que temos no Brasil.
O recente fim do
acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Advogados do
Brasil gerou debate no meio jurídico. Como avalia esta decisão e que impacto
concreto poderá ter para os advogados que pretendem exercer a profissão de
forma legal entre os dois países?
O acordo de reciprocidade facilitava a questão, sem sombra de dúvida. Um
advogado brasileiro obtinha a sua inscrição na Ordem em Portugal de forma
praticamente automática, assim como um advogado português também o fazia na
Ordem do Brasil. Com o fim desse acordo, o advogado brasileiro que quiser
tornar-se advogado em Portugal terá que passar pelo procedimento de
reconhecimento do diploma universitário, com a realização de provas de
conhecimento e, depois, a realização de estágio profissional. Ultrapassadas
essas fases, poderá, então, obter a inscrição na Ordem dos Advogados
Portugueses. E somente pode exercer a advocacia em Portugal aqueles advogados
que tenham, efetivamente, inscrição na Ordem do país. Em resumo, o advogado
brasileiro pode ainda obter a inscrição na Ordem em Portugal para exercer a
profissão, desde que cumpra as novas exigências.
No âmbito da
Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, quais são as funções que desempenha
atualmente e de que forma pretende contribuir para o fortalecimento
institucional da advocacia na região?
A Delegação de Braga é a maior Delegação de Portugal, com aproximadamente
1.300 advogados inscritos, sendo que 20% deles são de nacionalidade brasileira.
Enquanto Vogal da Delegação (equivalente a Diretor), tenho a função de
colaborar na integração dos advogados brasileiros no âmbito da advocacia
bracarense, ajudá-los a sanar dúvidas da profissão, tentar colaborar com a
realização de eventos e formações (cursos), além da própria integração
cultural. Temos feito, também, aproximação institucional com a Ordem dos
Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para promover cursos e
intercâmbios, sempre no sentido de aproximar a cultura luso-brasileira.
Como tem sido essa
experiência?
É um desafio diário, pois nunca houve no país nenhuma ação anterior para
colaborar na integração dos advogados brasileiros. A Delegação de Braga é a
pioneira no país e, por ser a primeira vez que isso é feito, temos que começar
do zero, quebrar barreiras culturais e tentar compreender as necessidades dos
advogados brasileiros em Portugal.
Que elementos compõe
a nova equipa?
A nossa posse foi em maio de 2025 e o nosso mandato é até 2027. Temos uma
grande responsabilidade, também, porque em 2026 celebramos os 100 anos da Ordem
dos Advogados Portugueses. A nossa Diretoria é composta por nove elementos:
Presidente (Dr. Jorge Paredes Abreu), Tesoureira (Dra. Carla Freitas),
Secretário (Dr. Rui Ferreira Antunes) e seis Vogais: Dra. Eugénia Soares, Dra.
Isa Meireles, Dr. Rafael Santos, Dr. Luís Paulo Silva, Dra. Vera Alves
e por mim.
Braga tem registado
crescimento económico e demográfico significativo nos últimos anos. Como avalia
o estado atual da advocacia no distrito e de que forma essa realidade reflete
tendências mais amplas do setor jurídico em Portugal?
O distrito de Braga, assim como o concelho de Braga, têm crescido muito nos
últimos anos. O alto nível de industrialização, setor económico muito ativo e
exportador, a Universidade do Minho e Institutos Politécnicos, a Startup Braga
a promover a criação de novas statups, enfim, existe uma gama de razões para
esse crescimento empresarial e industrial, que atraíram e continuam a atrair
imigrantes. Entretanto, Braga tem um número grande de advogados, sendo a maior
Delegação do país como falei anteriormente. Além disso, temos hoje um novo
fator que é a Inteligência Artificial e, com isso tudo, estamos num momento de
transição profissional do próprio setor jurídico em todo o país.
A cidade de Braga
acolhe uma das maiores comunidades brasileiras em Portugal. De que forma tem
sido construído o diálogo entre a advocacia local e esta comunidade, e qual
pode ser o papel dos advogados no apoio jurídico e na integração social destes
cidadãos?
Braga tem uma relação muito próxima com o Brasil, para onde milhares de
minhotos imigraram no século passado. É muito comum encontrar um português que
tem família no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, então isso já é um
facilitador do acolhimento da comunidade brasileira. Acredito que a Delegação
de Braga da Ordem dos Advogados tenha sido a primeira instituição em todo o
país a convidar um luso-brasileiro a integrar os seus órgãos, justamente para
ajudar na maior integração dessa comunidade. Os imigrantes existem, estão aqui
e, portanto, devem ser integrados da melhor maneira possível para que se tenha
uma vida em sociedade de forma harmônica. O papel dos advogados, mais do que
prestar um mero serviço ao cliente estrangeiro, passa pela responsabilidade
social de alertar o que pode ou não pode ser feito e tentar ajudar na
orientação de questões burocráticas do dia a dia.
Que mensagem deixa
para os advogados brasileiros e luso-brasileiros que querem ou que já atuam
profissionalmente em Portugal, tendo em conta as diferenças culturais e de ação
jurídica?
Para aqueles que já atuam em Portugal, é importante que se adequem às
regras deontológicas da profissão, com a observação dos limites éticos da
publicidade, especialmente em relação aos posts de redes sociais. E em caso de
dúvidas, podem sempre procurar a Ordem dos Advogados para esclarecimentos e
tudo o mais que se fizer necessário para colaborar nessa integração socioprofissional.
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