República da hermenêutica

            *José Renato Nalini

            Quando falo que estamos na República da Hermenêutica, onde a interpretação vale mais do que a letra da lei, não estou brincando. E isso não é de hoje. Nos tempos da violência institucionalizada, nos primórdios desse regime que destituiu o magnânimo Pedro II para instaurar algo que até hoje procura o seu caminho, Floriano Peixoto foi um dos mais aguerridos titulares da Presidência. Perseguia os adversários, considerando-os inimigos. Castigava sem piedade.

            Naquele tempo, quem ousava dizer a verdade era extirpado da vida em convívio. Tinha de fugir para escapar à fúria do tirano.

            Mas os intelectuais eram corajosos e criativos. José Patrocínio teve de escapar à sanha florianista e o jornal “Cidade do Rio” estava sob a direção interina de Luís Murat. Havia censura rigorosa. Olavo Bilac, um poeta boêmio, resolveu organizar um número violentíssimo da publicação. E que todos os colaboradores, responsáveis pelo ataque ao presidente, fugissem antes do jornal entrar em circulação.

            Bem idealizado, melhor feito. Murat, Bilac e Guimarães Passos escreveram coisas inacreditáveis contra Floriano: para eles, não passava de assassino, ladrão, covarde e coisas equivalentes.

            Assim que o jornal começou a ser rodado nas impressoras, eles trataram de escapar. Bilac foi para a Central, tomar um trem para Minas. Os outros dois, embarcaram a bordo de navios estrangeiros que se achavam no porto do Rio. Horas depois da circulação da “Cidade do Rio”, a redação foi cercada por forças do governo e o gerente foi preso, ficando no cárcere por oito meses. E para prender Olavo Bilac, inventou Floriano um princípio jurídico, segundo o qual o leito das ferrovias federais nos Estados se torna território federal. Era a hermenêutica a favor da tirania. Nada de novo, portanto, quando se torce o sentido de alguns textos sobre os quais incidiria a regra latina “In claris cessat interpretatio”. Ou: diante de texto claro, não precisa haver qualquer interpretação. Mas a sabedoria romana ainda não chegou ao sistema jurídico tupiniquim.

 

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.