Projetos que viabilizam captação de empréstimos para obras e programas avançam na Alesp

 

Proposta do Executivo adequa legislação estadual a novas regras federais e aumenta valor para captação de recursos para o Projeto Tamoios

Plenário | Da Redação - Fotos: Rodrigo Costa
 

Alesp aprova PL que adequa legislação de empréstimos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), o PL 129/2026, de autoria do Executivo. A proposta adequa às novas orientações da União a legislação estadual que trata de operações de crédito, atualizando também o valor máximo para captação de recursos para o Projeto Tamoios.
 

Projeto Tamoios
 

A principal mudança trazida pelo projeto recém-aprovado pela Alesp é a ampliação do limite da captação de empréstimos para dar continuidade ao Projeto Tamoios. O PL altera a Lei 15.567/2014, que originalmente autorizou que o Executivo contratasse empréstimos na ordem de R$ 2,2 bilhões para a obra. Agora, o valor poderá chegar a mais de R$ 4,2 bilhões.
 

A atualização da norma, segundo o Executivo, foi necessária após inclusão do Sistema Rodoviário Ubatuba-Caraguatatuba (SP-055) no escopo da concessão da Rodovia dos Tamoios. No contrato, o poder concedente, no caso o Estado de São Paulo, deve alocar dois terços do montante total da obra.
 

O Governo aponta que os recursos serão investidos na melhoria da segurança viária, da fluidez do tráfego e da logística entre as regiões do Litoral Norte e do Vale do Paraíba. Isso será possível "por meio da duplicação de trechos da SP-055, da implantação de túneis, de adequações geométricas e estruturais, da modernização da infraestrutura existente e da implantação de operação rodoviária permanente com padrões elevados de atendimento ao usuário", aponta a justificativa enviada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.
 

A Pasta ainda elenca a implantação de passarelas, dispositivos de acesso, sistemas de drenagem, contenção de encostas, sinalização e iluminação como outros serviços necessários para a conclusão das obras.
 

Adequação
 

O PL 129/2026 ainda é responsável por realizar alterações em sete leis estaduais, de 2013 a 2025, que autorizam o Executivo a contratar empréstimos. As mudanças, segundo a Secretaria da Fazenda, adequam o arcabouço legal às novas recomendações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos dispositivos que conferem poderes aos financiadores e às receitas dadas em garantias.
 

Além disso, o texto prevê mudanças visando adequar a legislação estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o estado de São Paulo aderiu no fim de 2025 após aprovação da Alesp.
 

Congresso de Comissões
 

Mais cedo nesta terça-feira, o PL 129/2026 e o PL 128/2026 receberam o aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Este último também versa sobre a captação de empréstimos pelo Governo estadual, mas, por sua vez, autoriza a contratação de novas operações de crédito para diversas obras e programas.
 

Estão previstas no projeto contratações para obras dos trechos Norte, Leste e Sul do Rodoanel e do novo Centro Administrativo do Governo Estadual, para o programa SuperAção da Pobreza e o Projeto de Apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde.