Obras informa que não há projeto para calçamento no entorno da UBS

Andrea Moreto (PODE) e Eliane Miranda (Republicanos)

Por meio do Secretário Municipal Adjunto André Hideaki Matsukawa, de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e do Chefe da Divisão Brendon Campos Mendonça, de Drenagem Urbana, a Prefeitura  respondeu ao Requerimento nº 10/2026, das Vereadoras Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE) Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), sobre obras de calçamento no entorno do prédio da Unidade Básica de Saúde “Ozil Joaquim Rezende”, onde funciona a Estratégia de Saúde da Família - ESF. 

No requerimento, Moreto e Miranda indagaram se existe projeto ou planejamento por parte do município para a implantação de calçamento no local. Em caso afirmativo, quiseram saber qual é o prazo previsto para o início e a conclusão da obra; já em hipótese negativa, indagaram sobre os motivos que impedem sua execução. Por fim, as Vereadoras questionaram se há previsão orçamentária específica para a realização dessa melhoria, considerando a importância da unidade para a população atendida.

Em ofício, André Hideaki e Brendon Campos responderam que no momento não há contrato administrativo vigente que contemple a execução de passeio público no referido local. “Em razão da inexistência de instrumento contratual específico, não há cronograma físico-financeiro estabelecido para a execução da obra”, explicaram.

Eles ainda acrescentaram que, no que se refere aos aspectos técnicos, o Departamento de Infraestrutura Urbana já dispõe de estudo preliminar e concepção de projeto para implantação do calçamento na área indicada. “Destaca-se que o entorno da unidade possui extensão significativa, demandando intervenção de porte considerável, com impacto direto na estimativa orçamentária da obra. Para sua execução, faz-se necessária a existência de dotação orçamentária específica, bem como a posterior formalização do competente procedimento licitatório, em conformidade com a legislação vigente”, detalharam.

Ambos esclareceram ainda, que a intervenção não integra a programação orçamentária atualmente em execução, em virtude da priorização de obras já contratadas e em andamento.

“Contudo, a demanda encontra-se inserida no planejamento interno desta Secretaria, permanecendo apta à futura inclusão em programação administrativa, condicionada à disponibilidade financeira e às diretrizes de gestão”, finalizaram Matsukawa e Mendonça. (fonte: setor de imprensa da Câmara Municipal).