A ausência de transparência na apresentação da minuta da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo voltou a gerar críticas de representantes da categoria. Após reunião realizada nesta sexta-feira (13) na Delegacia Geral de Polícia, especialistas e lideranças da área de segurança pública manifestaram indignação pelo fato de o texto, aguardado há anos pelas entidades de classe, não ter sido apresentado aos policiais civis.
De acordo com os representantes do grupo, a expectativa era de que a reunião trouxesse finalmente o conteúdo da proposta, considerada essencial para definir a estrutura, os direitos e a valorização das carreiras da Polícia Civil paulista. No entanto, segundo ele, a minuta não foi divulgada.
“Mais uma vez, nós viemos aqui com a esperança de vermos o futuro da nossa Polícia Civil e os direitos defendidos pelo Fórum Resiste consolidados no texto, mas não foi apresentado e segundo nos foi passado, que foi ordem superior. Portanto, nós vamos seguir agora lutando com o Fórum Resiste e Polícia Civil, nos manifestando de todas as formas, em razão do desrespeito com todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo”, afirmou o presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).
A falta de acesso ao conteúdo tem causado frustração e sensação de desrespeito entre os profissionais. A construção de uma Lei Orgânica transparente é fundamental não apenas para os policiais, mas também para o fortalecimento da segurança pública. Outro ponto que preocupa as lideranças da área é o prazo para definição das medidas relacionadas à valorização das carreiras. De acordo com os representantes da categoria, há expectativa de que temas como reajuste e estrutura institucional sejam encaminhados para tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
“O prazo é curto e nós temos até o dia 7 de abril para termos o nosso reajuste e a nossa minuta aprovados na Alesp e os nossos colegas policiais militares também estão aguardando uma definição”, reforça André Santos Pereira.
Fonte: André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA), presidente da ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretor de Estudos e Propostas Legislativas da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR).
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