CFM lança plataforma nacional e intensifica combate ao exercício ilegal da medicina diante de explosão de denúncias graves

"A plataforma transforma denúncias isoladas em inteligência organizada"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu a plataforma nacional Medicina Segura CFM, com o objetivo de fortalecer o combate ao exercício ilegal da medicina em todo o país. A iniciativa surge em meio ao crescimento de denúncias envolvendo procedimentos invasivos realizados por pessoas sem formação médica, muitos deles com desfechos graves, incluindo sequelas permanentes e risco de morte. A proposta é centralizar informações, ampliar a fiscalização e integrar diferentes órgãos na responsabilização dos infratores.

De acordo com o CFM, a plataforma funcionará como um canal estruturado e padronizado para o recebimento de denúncias, permitindo que pacientes, profissionais de saúde e qualquer cidadão comuniquem suspeitas de forma segura e confidencial. Para a médica Caroline Daitx (foto), especialista em medicina legal e perícia médica, o sistema representa um avanço estratégico no enfrentamento dessas práticas. “A plataforma transforma denúncias isoladas em inteligência organizada. Ao centralizar dados em âmbito nacional, é possível identificar padrões, reincidência de infratores e a disseminação de práticas perigosas em diferentes regiões”, afirma.

Segundo a especialista, o crescimento alarmante de procedimentos irregulares — especialmente na área estética — tem resultado em danos graves à saúde. Infecções por falta de assepsia, necrose tecidual por aplicação incorreta de substâncias, lesões vasculares e nervosas, além de reações alérgicas graves e anafilaxia, estão entre as complicações mais observadas. “Há casos de septicemia, paralisias, deformidades permanentes e impactos psicológicos severos, como ansiedade e depressão. Estamos falando de consequências muitas vezes irreversíveis”, alerta.

Dados apontam que 17% das complicações após procedimentos estéticos resultam em sequelas permanentes, e mais de 12% dos pacientes que procuram especialistas no Brasil já realizaram procedimentos invasivos com profissionais não qualificados. Para a especialista, a criação da plataforma permitirá mapear essas ocorrências de forma epidemiológica, identificando regiões mais afetadas, tipos de procedimentos mais associados a danos e o perfil dos falsos profissionais. “Esse panorama nacional é essencial para orientar ações de fiscalização, aprimorar a legislação e desenvolver campanhas de conscientização mais eficazes”, destaca.

Para que as denúncias sejam analisadas com rigor técnico e encaminhadas aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a médica ressalta a importância de reunir evidências robustas. Relatos detalhados com datas, locais e descrição do procedimento; documentação fotográfica ou em vídeo; prontuários médicos que comprovem complicações; recibos, prescrições e mensagens trocadas com o suposto profissional; além de dados que permitam sua identificação, são elementos fundamentais para caracterizar o crime e viabilizar a responsabilização civil e criminal.

Outro diferencial da Medicina Segura CFM é a atuação integrada entre os Conselhos de Medicina, autoridades policiais, Ministério Público e órgãos sanitários, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e vigilâncias locais. Os Conselhos realizam a análise técnica inicial; a polícia pode instaurar inquéritos por crimes como exercício ilegal da medicina, lesão corporal, estelionato e até homicídio; o Ministério Público propõe ações penais e civis; e os órgãos sanitários fiscalizam e interditam estabelecimentos irregulares.

Essa sinergia institucional já demonstrou resultados concretos em operações recentes, como a Operação Venefica, realizada em Santa Catarina, que desarticulou uma organização criminosa responsável por procedimentos estéticos invasivos em clínicas de fachada. A ação envolveu mais de 200 policiais e resultou em prisões em flagrante e medidas preventivas. “Quando as instituições atuam de forma coordenada, conseguem identificar redes criminosas complexas e proteger efetivamente a população”, pontua Daitx.

Com a nova plataforma, o CFM busca não apenas ampliar a responsabilização de falsos profissionais, mas também fortalecer a cultura de denúncia e prevenção. Ao transformar dados dispersos em informação estratégica, a Medicina Segura CFM se consolida como instrumento de proteção da saúde pública e de valorização do exercício ético e legal da medicina no Brasil.

Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica.  CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.

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