Reenquadramento dos imóveis : Requerimento sobre os critérios adotados pela Prefeitura é rejeitado por 6 dos 10 vereadores

 

 Luís Especiato (PT). Franciele Cristina Villa Matos (PL) e  Leandro Antonio Bigotto (PL)
 tiveram suas pautas rejeitadas na sessão ordinária de segunda-feira(2)

Na sessão ordinária de segunda-feira (2), da Câmara Municipal de Jales, realizada no Plenário Tancredo Neves, com a presença de público, por 6 votos a 3, foi rejeitado requerimento de autoria dos vereadores Franciele Cristina Villa Matos (PL), Leandro Antonio Bigotto (PL) e Luís Especiato (PT). O documento abordava o pedido de informações ao Poder Executivo, sobre os critérios técnicos, administrativos e legais adotados para o reenquadramento dos imóveis no município. 

Os parlamentares Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), Elder Garcia Mansueli (PODE), Fábio Kazuto Matsumura (PRD), Rivelino Rodrigues (PP) e Vanderley Vieira dos Santos (REPUBLICAN) foram contrários ao prosseguimento do requerimento.  Por se tratar de votação por maioria simples, o presidente Bruno Henrique de Paula (PL), da Mesa Diretora da Câmara, não vota.

Na propositura  rejeitada,  os três vereadores haviam salientado a necessidade de se assegurar “a transparência dos atos administrativos relacionados à atualização cadastral imobiliária e à formação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2026” , além de mencionarem as diversas manifestações de moradores de Jales acerca de aumentos expressivos no valor do IPTU, mesmo na ausência de reformas, ampliações ou modificações estruturais nos imóveis.

“É ruim, temos que pagar os nossos impostos e não teremos a resposta amanhã para justificar [aos munícipes] sobre a atualização do valor do IPTU]. Só quem tem casa – assim como a minha, que não mudou padrão nenhum, mas pela Prefeitura, mudou – sabe. Então, assim como vocês estão indignados, eu também estou. Acho que devemos ver esse georreferenciamento, que é algo que precisamos justificar, visto que [os fiscais] têm que entrar em casa [para verificação do imóvel]. Acho que é algo que a Prefeitura tem que provar, e não eu provar para a Prefeitura o que fiz ou não na minha casa”, desabafou Villa na Sessão Ordinária.

Além da negativa quanto ao requerimento sobe o reenquadramento dos imóveis, os vereadores rejeitaram mais dois requerimentos apresentados individualmente, um por Luis Especiato, sobre empresa que prestou os serviços de georreferenciamento durante o primeiro mandato do prefeito Luis Henrique, e um outro por Franciele de Matos, sobre situação financeira dos municípios integrantes do Consirj  e,  também na mesma sessão ordinária, foram aprovados outros dois requerimentos  por unanimidade, um  do vereador Fábio Kazuto (PRD), solicitando ao  Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - Consirj e à direção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, sobre o transporte por ambulância ao paciente residente em Jales que recebe alta na unidade de saúde, e um outro, assinado por Vanderley Vieira (republic) e Rivelino Rodrigues (PP), pedindo a abertura de uma rua ao Distrito Industrial no Bairro Jataí 

Antes da votação, o vereador Especiato se manifestou já prevendo a rejeição do Requerimento. “Estamos rejeitando pedidos de informação. Como cidadãos, todos nós temos o direito de questionar qualquer um dos administradores e legisladores. O que fizemos nesse Requerimento foi um pedido de informação: que critérios foram utilizados? Como foi feito? O que estamos vendo aqui é a rejeição de informações. Acho que é feio não questionarmos o Executivo”, declarou.