Igualdade formal perpetua injustiças em processos de guarda e convivência

por Victória Araújo Acosta, advogada 

Aplicação automática de regras ignora desigualdades de gênero e aprofunda impactos sobre mulheres e crianças

A aplicação automática do princípio da igualdade entre genitores em decisões sobre guarda e convivência tem produzido efeitos contrários à proteção da infância e à efetividade da Justiça. Especialistas em direito de família alertam que tratar realidades desiguais como se fossem equivalentes tende a perpetuar injustiças, ampliar conflitos e impor sobrecarga desproporcional a mulheres, que ainda concentram a maior parte do cuidado cotidiano dos filhos no Brasil.

Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que mulheres dedicam, em média, quase o dobro do tempo dos homens ao trabalho de cuidado não remunerado, mesmo quando inseridas no mercado formal. Essa assimetria estrutural raramente é considerada de forma adequada em processos de guarda ou pensão alimentícia, em que a ideia de igualdade formal costuma ser aplicada sem análise da dinâmica familiar concreta.

No direito de família, igualdade formal significa atribuir direitos e deveres idênticos a pai e mãe, independentemente das condições reais de cuidado, disponibilidade de tempo ou histórico de participação na vida da criança. Já a equidade parte do reconhecimento de que contextos distintos exigem soluções distintas. Para especialistas, ignorar essa diferença tem levado a decisões que, embora aparentemente neutras, produzem efeitos desiguais.

Segundo a advogada Victória Araújo Acosta , especializada em direito de família, a aplicação mecânica da igualdade pode se transformar em instrumento de perpetuação de desigualdades de gênero: “Quando o Judiciário desconsidera quem efetivamente cuidou, organizou a rotina e sustentou o cotidiano da criança, cria-se uma falsa simetria. Isso não promove justiça, apenas premia a ausência e falta de responsabilidade efetiva de genitores, que passam a utilizar a guarda como ferramenta de controle e poder.” afirma.

Relatórios do Instituto Patrícia Galvão indicam que mulheres são maioria entre as responsáveis pelo acompanhamento escolar, cuidados médicos e organização da vida doméstica dos filhos após a separação. Ainda assim, decisões ignoram esse contexto e insistem na guarda compartilhada apenas no papel, o que gera instabilidade familiar e é fruto de conflitos entre os genitores. 

E não poderia ser diferente, se o genitor não participa e tem o “poder” de tomar decisões em conjunto em relação ao filho, lhe falta o principal: conhecimento sobre rotina, sobre bem estar e sobre o que, de fato, é o melhor para a criança. É comum, da mesma forma, que genitores tentem participar fazendo a mãe de secretária, situação que, ao invés de gerar mais tranquilidade para a principal cuidadora, acarreta mais trabalho e preocupações, inclusive com falsas acusações de alienação parental. 

A ausência de uma perspectiva de gênero também contribui para a judicialização contínua. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que disputas familiares prolongadas afetam de forma mais intensa mulheres chefes de família, que enfrentam maior dificuldade de reorganização profissional e maior vulnerabilidade econômica após a separação. Para as crianças, o impacto se traduz em instabilidade emocional e rupturas constantes de rotina.

Especialistas destacam que equidade não significa privilégio, mas adequação da decisão à realidade vivida. Isso envolve considerar quem historicamente exerceu o cuidado e quais arranjos são efetivamente sustentáveis. A aplicação cega da igualdade formal, nesses casos, tende a produzir decisões inexequíveis, que retornam ao Judiciário em forma de revisões sucessivas.

Para a advogada Dra Victória Acosta, a falta de leitura contextualizada também fragiliza a credibilidade do sistema de Justiça. “Quando a decisão ignora desigualdades estruturais, especialmente de gênero, ela deixa de proteger a criança e passa a reproduzir desequilíbrios sociais já existentes”, avalia. Segundo ela, a técnica jurídica precisa dialogar com dados sociais e com a realidade concreta das famílias.

O problema não se limita a casos individuais. A repetição de decisões descoladas do contexto revela um padrão estrutural que afeta principalmente mulheres e crianças, principais destinatárias das políticas de proteção familiar. A consequência é um ciclo de conflitos prolongados, aumento da judicialização e enfraquecimento do papel pacificador da Justiça.

Incorporar a noção de equidade e uma perspectiva de gênero em processos familiares é condição para decisões mais justas e eficazes. Análise individualizada, escuta técnica e reconhecimento das desigualdades reais reduzem litígios e ampliam a proteção integral da infância e da mulher. “Justiça não é tratar todos como iguais, mas decidir de forma responsável diante de realidades desiguais”,  finaliza.

 

Sobre Victória Araújo Acosta

Victória Araújo Acosta é advogada e fundadora da VAA Advocacia, escritório de abrangência nacional com atuação exclusiva em direito de família e violência doméstica, com foco na defesa de mães, mulheres e crianças. Laureada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas, é reconhecida nacional e internacionalmente pela ONU por sua atuação em causas complexas do direito das famílias com aplicação da perspectiva de gênero. Atualmente, lidera a equipe do VAA, formada por mulheres advogadas, e é responsável técnica por centenas de processos em todos os estados do país. Também é palestrante e presença ativa nas redes sociais, impactando diariamente milhares de mulheres ao oferecer informações jurídicas sérias e relevantes.