Os Calendários
Eleitorais, estabelecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em cada ano eleitoral, reservam o período de 30 dias para que deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores possam mudar de partido sem perder o mandato.
Em julgamento
realizado em 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os mandatos daqueles parlamentares eleitos em eleições proporcionais (que incluem quocientes eleitoral e partidário) pertencem aos partidos e não aos eleitos.
A decisão do STF
foi a favor da Fidelidade Partidária. Ou seja, os parlamentares eleitos nas eleições proporcionais que trocam de partido (fora do período permitido) podem ser acusados de Infidelidade Partidária e perder o mandato.
Janela Partidária
é o nome daquele período de 30 dias que só existe nos anos eleitorais. Ele acontece seis meses antes do pleito (do início de março ao início de abril). Serve para facilitar a preparação dos partidos políticos, visando a participação nas eleições.
Sem dúvida,
a Janela Partidária tem finalidade eleitoral. No último ano de mandato, os parlamentares assumem oficialmente um novo partido sem perder o cargo parlamentar. Assim, ficam aptos, sem restrições, a empreender campanha política até as eleições.
Essa questão
de troca de partidos é importante na política brasileira. Os partidos políticos no Brasil (hoje são 30) se movem o tempo todo: fazem fusões, mudam de nome, alteram seus quadros de afiliados, prosperam ou declinam.
Um caso simples
é exemplar. Em 2014, o PSL (sem Bolsonaro) elegeu apenas um deputado federa. Em 2018, o PSL (com Bolsonaro) elegeu 52 deputados federais. Em 2022, o PL (com Bolsonaro) elegeu 99 deputados federais. Outros partidos encolheram.
Tendo em vista
que estamos em ano eleitoral e a Janela Partidária está muito próxima, logo veremos o início da movimentação política dos partidos e pré-candidatos. Os eleitores conscientes poderão começar a avaliar os comportamentos dos concorrentes.
Nas próximas
eleições municipais, em 2028, a Janela Partidária poderá ser útil para os vereadores (que estarão no último ano do mandato) mudarem de partido (conforme as condições políticas) para concorrerem à reeleição.
Se este ano
a vereadora Franciele Matos (PL) desejar disputar a eleição sem perder o cargo de vereadora, terá que permanecer no PL e convencer os convencionais do PL a homologarem o seu nome como candidata.
Por falar na
nobre vereadora Franciele Matos, a mídia regional tem divulgado que ela está despontando como uma líder política regional. Obviamente, independente do partido, ela tem que apresentar um trabalho político bem avaliado pela população.
Franciele Matos,
sem ter sido uma figura de muita expressão política, obteve uma excepcional votação no pleito de 2024. Não teve tempo de se mostrar como uma líder inconteste em sua atividade política, no legislativo e fora dele.
Em Jales,
nas conversas políticas que abrangem o passado e o presente, ouvem-se os nomes de três políticos considerados líderes no município. O primeiro, Euphly Jalles, o primeiro prefeito e líder de várias conquistas para o município.
O segundo,
Roberto Rollemberg, vereador, prefeito, deputado estadual e deputado federal. O terceiro, Oswaldo Carvalho, grande orador, vereador e deputado estadual. Faleceu em 1º/05/1975, apenas 45 dias após sua posse na Alesp.
Naqueles tempos
Jales foi palco da realização de grandes eventos, principalmente políticos. Depois, muitos que tentaram renovar, ficaram pelo caminho. O município de Jales ficou a reboque das cidades circunvizinhas.
Os partidos locais
não renovam seus quadros, pois não atraem jovens e não buscam formar futuros líderes com força suficiente para animar a sociedade politicamente. Os jovens seguem alienados da realidade política.
Os analistas
lá do botequim da vila dizem que o prefeito Luís Henrique Moreira (PL) tem à sua frente um vácuo político livre para ocupar. E na Câmara, 7 dos 10 vereadores estiveram na sua coligação “Jales no Rumo Certo”.
Talvez sua
assessoria política confie que será melhor comer o mingau pelas beiradas (onde esfria mais rápido), para não queimar a boca. Ou seja, agir com paciência e cuidado. Porém, também é preciso ficar de olho nos azarões e zebras.
No Facebook,
na Página “Patriotas Jales SP”, está estampada a imagem de um Despacho do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O assunto é o Edital de Concorrência Pública 01/2025 para execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Jales SP.
A concessão,
de valor estimado em R$ 612 milhões ao longo de 30 anos, naturalmente chama a atenção. O Processo envolve uma empresa de saneamento e seu advogado, a Prefeitura de Jales, o prefeito Luís Henrique e seu advogado.
O redator de
“Patriotas Jales SP” resumiu o resultado do despacho: “O TCE-SP determinou suspensão imediata da Concorrência Pública após identificar indícios que podem comprometer a legalidade do processo e pediu esclarecimentos formais pela Prefeitura”.
Na política
tudo é possível e nada é previsível. Na política há intensas relações de poder, interesses e interpretações. Então, vamos ver o que vai acontecer. Cabe aos eleitores, em vez de observarem com paixões, acompanhar tudo com responsabilidade.
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