ECA Digital amplia proteção de crianças e adolescentes e reforça a importância do diálogo familiar sobre uso saudável da internet

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Nova legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online abre espaço para discutir saúde mental, orientação parental e educação digital no início do ano letivo

Com a crescente presença da internet no cotidiano de crianças e adolescentes, o recém-instituído ECA Digital — a Lei nº 15.211/2025, que entra em vigor em 18 de março — representa um marco legal na proteção dos direitos de menores no ambiente digital e abre caminho para um debate essencial sobre saúde mental, limites e orientações familiares no uso da tecnologia.

O ECA Digital, sancionado em setembro de 2025, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo virtual, dando às plataformas digitais obrigações claras de proteção, como a necessidade de verificação confiável de idade, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos nocivos e regras mais rígidas sobre coleta de dados e publicidade dirigida a menores.

Segundo a psiquiatra Daniele Admoni, psiquiatra da infância e adolescência, supervisora na residência de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPM) e especialista pela ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), a nova lei pode ser uma aliado para promover um uso mais equilibrado e saudável da internet entre os mais jovens, mas a norma por si só não substitui a orientação dos responsáveis.

“O ECA Digital é um passo importante, pois exige das plataformas mecanismos que reduzem riscos. Mas o que realmente faz diferença no dia a dia das famílias é o diálogo aberto sobre internet, com foco não só em limites, mas em como usar a tecnologia para aprender, criar e se conectar de forma positiva”, diz. Para a médica, não se trata apenas de controlar tempo de tela, mas de orientar, escutar sem julgamento e estimular escolhas conscientes. “Isso fortalece a autoestima e reduz a ansiedade associada a ambientes online”, afirma.

 

Danielle também ressalta que é importante que os pais orientem os filhos a procurá-los caso aconteça qualquer circunstância desconfortável em alguma interação em plataformas digitais, como alguém pedir foto da criança ou adolescentes. “Eles ainda não têm maturidade para lidar sozinhos com esse tipo de situação”, diz.

O momento pós-Carnaval e início do ano letivo é uma ótima oportunidade para que famílias revisitem essas conversas, alinhando expectativas sobre a rotina digital e incentivando práticas que equilibrem entretenimento, estudos e bem-estar emocional.

Sobre o ECA Digital
Sancionado em setembro de 2025, o ECA Digital representa uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para a era digital, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de proteção infantil e juvenil na internet. Ele prevê mecanismos de supervisão parental, proteção de dados, remoção de conteúdos nocivos e responsabilidade das plataformas em garantir experiências mais seguras para usuários menores de 18 anos.