"A chegada de novas entidades como a OMB representa uma oportunidade de revisão e modernização de processos"
O debate sobre modelos de certificação de especialistas voltou ao centro das discussões no setor de saúde com o avanço de novas entidades que propõem alternativas ao sistema tradicional. Entre elas, destaca-se a Ordem Médica Brasileira (OMB), cuja atuação tem provocado repercussões no meio jurídico e médico.
A OMB baseia sua atuação nos princípios constitucionais da livre associação e da livre concorrência. Para a entidade, o Decreto nº 8.516/2015 — que regulamenta a titulação de especialistas no Brasil — não estabelece exclusividade a nenhuma instituição, tampouco cria monopólios ou reservas de mercado. A organização sustenta que sua atuação é legítima e constitucional.
Segundo a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, o surgimento de novos atores deve ser visto como parte natural da evolução do setor. “A concorrência é capaz de promover inovação, aperfeiçoamento de processos e maior pluralidade de critérios, desde que respeitados padrões técnicos e éticos rigorosos”, afirma.
Daitx destaca que uma interpretação recorrente — de que a entidade promoveria flexibilização nas provas de título — não corresponde ao que está estabelecido no edital geral da OMB. O documento exige que o tempo mínimo de formação supervisionada seja equivalente à residência médica da respectiva especialidade, conforme parâmetros do MEC e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Além disso, o edital veda a adoção de critérios temporais adicionais considerados desproporcionais, com o objetivo de assegurar isonomia entre os candidatos. “Trata-se de uma tentativa de padronizar requisitos e proporcionar processos transparentes, alinhados às melhores práticas internacionais de certificação”, explica a médica.
A estrutura da prova, dividida em fases teórica, teórico-prática e prática, segue critérios técnico-científicos e éticos robustos. Para a médica, isso demonstra que o modelo não flexibiliza, mas democratiza o acesso, garantindo que a certificação ocorra com rigor e objetividade.
Um dos pontos considerados mais relevantes pela especialista é a possibilidade de realização de prova de título por médicos que já concluíram residência médica. Na visão dela, essa abertura reconhece uma realidade pouco discutida: a grande variação na qualidade dos programas de residência no país. “Nem todos os serviços têm a mesma estrutura, supervisão e recursos. Propor uma prova padronizada para residentes é um mecanismo adicional de validação da competência, que fortalece, e não fragiliza, a segurança do paciente”, observa.
Um debate necessário para o futuro da medicina
Para a médica, a chegada de novas entidades como a OMB representa uma oportunidade de revisão e modernização de processos. Ela reforça a importância de que os próprios médicos participem ativamente da discussão, avaliando de forma crítica os critérios estabelecidos por cada instituição certificadora. “A pluralidade de caminhos fortalece a formação médica e pode elevar o padrão de excelência. O que deve prevalecer é o compromisso com a qualidade, a ética e a segurança do paciente”, conclui.
Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.
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