Prazo para produtores rurais do município de Jales atualizar a DIPAM 2025 será até 31 de março

foto/ascompmjales/divulgação

Agentes de Auditoria Fiscal durante atendimento ao produtor rural para preenchimento da DIPAM 2025

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 A Declaração do Índice de Participação dos Municípios – DIPAM 2025, que registra junto à Secretaria de Estado da Fazenda as movimentações econômicas relacionadas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte e comunicação já começou e se estenderá até o dia 31 de março. 

Para a declaração deste ano, os produtores rurais devem apresentar as notas fiscais emitidas ao longo de 2025, compreendendo o período de janeiro a dezembro. Estão incluídos os produtores rurais pessoa física cadastrados no órgão estadual que realizaram vendas para consumidores finais, empresas localizadas em outros estados, outros produtores rurais ou operações de exportação.

O preenchimento da DIPAM é feito presencialmente no Setor de Auditoria Fiscal sediado no prédio do Paço Municipal Prefeito Valentin Paulo Viola, com  atendimento das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Mesmo os produtores que não tenham emitido notas fiscais no período devem apresentar seus talões para atualização cadastral e registro da atividade econômica. 

Como forma de ampliar o acesso ao serviço aos produtores rurais que enfrentam dificuldades de deslocamento, a Administração Municipal oferece atendimento diretamente na propriedade, mediante a solicitação de um agente credenciado por meio do telefone (17) 3085-0800.

A entrega da DIPAM não gera custos ao produtor e é indispensável para comprovação da produção rural, sendo exigida em processos de financiamento agrícola, contratação de seguros e solicitação de indenizações em casos de perdas provocadas por eventos climáticos. 

Além do benefício individual ao produtor, a DIPAM tem impacto direto no Índice de Participação do Município, refletindo no repasse do ICMS ao município. Esse recurso adicional fortalece os investimentos públicos em setores como saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais, contribuindo para o desenvolvimento de Jales.