Senado realiza sessão comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

 

ACNUR/Miguel Pachioni

Representantes de diferentes ministérios, organizações não governamentais e 

instituições de governo compuseram a sessão comemorativa 

do Dia Internacional dos Direitos Humanos no Senado

ACNUR participa de sessão que reconhece a busca pela justiça social e dos direitos integrais dos seres humanos, incluindo a população refugiada e outras forçadas a se deslocar que buscam proteção no Brasil

Em sessão comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) realizada no Senado Federal (08/12) e sob a presidência do Senador Paulo Paim (Rio Grande do Sul), diversas instituições que atuam em defesa dos direitos das populações em situação de maior vulnerabilidade social participaram do evento e discursaram em defesa da garantia de direitos.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado no dia 10 de dezembro pelas Nações Unidas para marcar a adoção da Declaração Universal em 1948, um documento fundamental que estabelece os direitos inalienáveis de todas as pessoas, como liberdade, igualdade e dignidade, sendo uma base para leis e políticas globais e nacionais.

De acordo com o Senador Paulo Paim, presidente da referente sessão, atrocidades que violam os direitos humanos seguem acontecendo em diversas localidades, impactando profundamente a vida das pessoas e de suas comunidades.

“Vivenciamos a sistemática violação de direitos humanos, inclusive de refugiados e migrantes, em diversos países. Há ideias vigentes de segregação contra as minorias, da criminalização dos diferentes. O DIDH é certamente um grande marco civilizatório da jornada humana e inspirou os direitos e garantias fundamentais presentes em nossa constituição”, afirmou o senador.

Presente na sessão, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância de se entender os direitos humanos em termos prática, no cotidiano de cada uma das vidas.

“Quando falamos em Direitos Humanos lidamos com algo tão simples, que está na constituição brasileira, que é a vida digna, com direito a saúde, educação, cultura lazer... Isso faz com que tenhamos certeza de que não há lados, mas sim apenas um: o da humanidade, do afeto, da empatia, do respeito. Isso é defender os direitos humanos e se isso for o lado, eu estarei deste lado”, destacou a ministra.

Em defesa dos direitos das pessoas refugiadas e outras que foram forçadas a se deslocar, o Representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Davide Torzilli, trouxe em sua fala a necessidade de considerar a inclusão destas populações nas políticas e ações existentes e a serem desenvolvidas ou aprimoradas.

“Falar de direitos humanos é também falar dos direitos das pessoas refugiadas. Afinal, uma pessoa se torna refugiada quando seus direitos mais básicos são violados em seu país de origem, é quando a vida, a liberdade, a identidade e a segurança deixam de ser garantidas. Ser refugiado não é uma escolha, mas sim deriva de graves violações dos direitos humanos. Diversos órgãos e instituições seguem atuando nesta consistente agenda e ainda que desafios existam, estes são superáveis quando trabalhos juntos”, afirmou o representante do ACNUR.

Já para o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, o DIDH é um dia que marca o quanto o Brasil avançou em políticas efetivas de acesso à justiça. “Ao longo dos anos, nós ampliamos o acesso aos direitos por parte das populações, por meio de acordos nacionais firmados. Nosso papel é promover direitos e fortalecer as vozes das comunidades vulnerabilizadas que muitas vezes não têm acesso aos seus direitos integrais. Que o DIDH seja o dia de refletir sobre instituições fortes e políticas concretas que se traduzem em ações concretas”.

O ACNUR trabalha ao lado do Governo do Brasil e das pessoas refugiadas e segue empenhado em apoiar, fortalecer e aprimorar para que o país continue sendo referência de acolhimento e proteção de pessoas refugiadas no país.

No marco de duas datas importantes, a do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e dos 75 anos de existência do ACNUR (comemorado no dia 14 de dezembro), o ACNUR reconhece e parabeniza o Brasil pelos avanços em suas políticas públicas e mesmo em um período de dificuldades em razão dos cortes financeiros que segue enfrentando, a missão da organização segue a mesma: proteger as vidas das pessoas deslocadas de forma forçada e garantir que seus direitos sejam respeitados de forma integral.