Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid) acontece na Universidade de Insubria; além de Celeste Leite dos Santos, que também é presidente do Instituto Pró-Vítima, juíza federal Kátia Roncada e Mariana Ferrer estarão no rol de expositores
Os Direitos das Vítimas e a Justiça Brasileira serão temas de palestras que serão ministradas na Universidade de Insubria e no Parlamento Italiano, na Itália, entre os dias 10 e 15 deste mês, como parte da programação do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid). A promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), será uma das expositoras, a exemplo da juíza federal Kátia Roncada e de Mariana Ferrer.
A primeira etapa do evento ocorreu em novembro deste ano, em Brasília-DF, e resultou na elaboração de uma Carta de Prerrogativas com políticas públicas de prevenção e de apoio às vítimas. O documento será apresentado aos italianos, durante o Intervid, e finalizado para ser entregue, futuramente, à Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia é sensibilizar a entidade quanto à necessidade de o Brasil contar com um Estatuto da Vítima.
O objetivo do Pró-Vítima, um dos idealizadores do Intervid, é, durante o evento, debater o aprimoramento da legislação brasileira em benefício das vítimas, e promover o intercâmbio de informações e de referências internacionais, segundo explica Celeste:
“Em termos de direito das vítimas, a Itália está muito mais avançada, ao passo em que o Brasil enfrenta 40 anos de retrocesso, de déficit civilizatório. A resolução 40/34 da ONU (datada em 29 de novembro de 1985 e que estabelece a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder), completou quatro décadas de aplicação. Enquanto isso, o Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020), embora aprovado neste ano na Câmara dos Deputados, está parado no Senado Federal, ainda esperando para ser apreciado”, critica a jurista.
Palestras
Dentro do Intervid, na manhã desta quarta-feira (10/12), Celeste, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal, vai ministrar a palestra “O Estatuto da Vítima: A Experiência Brasileira”, na Universidade de Insubria, localizada na cidade italiana de Como.
Outros expositores vão contribuir com experiências e conhecimentos, no decorrer do encontro internacional, entre eles a presidente do Intervid, Mariana Ferrer, que dá nome à lei federal 15.275/2021 e é embaixadora do Pró-Vítima. Na oportunidade, a jovem falará sobre “Carta das Prerrogativas das Vítimas à Luz do Caso Mariana Ferrer”.
Grazia Mannozzi, da Universidade de Insubria, ficará à frente da abertura oficial. O rol dos expositores ainda abarca a presidente da instituição de ensino superior, Gilda Ripamonti; Kátia Herminia Roncada, juíza federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região; e Sara Bianca Taverriti, da Universidade de Insubria.
Parlamento italiano
Na quinta-feira (11/12), Celeste estará no Parlamento italiano, em Roma, para falar sobre o Estatuto da Vítima. O convite para a palestra partiu do deputado italiano radicado no Brasil Fábio Porta (Partido Democrático).
Na oportunidade, a presidente do Pró-Vítima vai detalhar aos parlamentares o que abarca o texto, incluindo compensação financeira (indenização), proteção, segurança e apoio em diversas frentes a vítimas de acidentes, de crimes, de epidemias e de catástrofes naturais.
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