Presidente Bruno de Paula pede informações ao Executivo sobre possível programa de incentivo e apoio a protetoras de animais independentes

 

O presidente da Câmara Municipal de Jales, vereador Bruno Henrique de Paula (PL), foto, pediu informações à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 202/2025, sobre a possível existência de algum programa municipal voltado ao incentivo e apoio às protetoras de animais independentes. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 3 de novembro, na 1838ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

 

“Acredito que precisamos reconhecer o trabalho que essas protetoras fazem. Sabemos do trabalho que a Unidade de Zoonoses fornece para elas, reconhecemos isso. O município já tem proporcionado a elas um atendimento para tratamento desses animais, só que, em horários diversos, essas protetoras ficam isentas de qualquer tipo de ajuda do poder público”, apontou de Paula na Sessão Ordinária.

 

O parlamentar salientou que o trabalho feito pelas protetoras é de utilidade pública, e colocou que está “pedindo para saber [por meio do Requerimento] se existe a possibilidade de o município ajudá-las de alguma forma e dar isenção de 50% do IPTU, desde que estejam cadastradas e reconhecidas pelo município como protetoras”.

 

No Requerimento, de Paula afirmou que a causa animal tem se mostrado de grande relevância social, representando um compromisso com a saúde pública, a compaixão e o bem-estar dos animais e da comunidade, e ressaltou que o trabalho das protetoras de animais independentes é essencial para o resgate, a recuperação, a castração e a adoção de cães e gatos abandonados, ações que muitas vezes são realizadas com recursos próprios e grande sacrifício pessoal.

 

Também argumentou que essas protetoras exercem um papel de utilidade pública, contribuindo para o controle populacional de animais e evitando a propagação de zoonoses, atividades que, em grande parte, deveriam ser de responsabilidade do poder público, e destacou que a criação de políticas municipais de incentivo e apoio às protetoras de animais - como o fornecimento de ração, medicamentos, auxílio veterinário e parcerias institucionais - representa um avanço significativo na consolidação de uma política pública permanente de proteção animal.

 

Ainda, o Edil disse, no Requerimento, que o reconhecimento e o fortalecimento dessas iniciativas voluntárias resultam em benefícios diretos à coletividade, promovendo-se uma cidade mais humana, responsável e solidária.

 

Dessa forma, na propositura de Paula perguntou se existe atualmente algum programa municipal voltado ao incentivo e apoio às protetoras de animais independentes.

 

Caso não exista, quis saber se o Poder Executivo pretende criar políticas públicas específicas para auxiliar e reconhecer o trabalho dessas protetoras no município.

 

Outra dúvida do Edil foi se há previsão de destinação de recursos, convênios ou parcerias que visem a fornecer ração, medicamentos e atendimento veterinário aos animais resgatados por protetoras independentes.

 

Mais uma questão foi se o Poder Público poderia estudar a criação de um cadastro oficial de protetoras e protetores de animais, possibilitando o estabelecimento de critérios de apoio e de cooperação com a Prefeitura.

 

De Paula também indagou, no Requerimento, se o Poder Público poderia contemplar a todas as protetoras de animais, que estejam cadastradas, com 50% de desconto no seu IPTU, visando a reconhecer o seu trabalho como de extrema importância para o município.

 

Por último, seguindo sugestão dada pelo Vereador Luís Especiato na Sessão Ordinária, de Paula perguntou se o município pode contribuir para que as protetoras possam criar entidades que permitam receber recursos e fazer convênios, auxiliando-as com apoio da municipalidade. (Texto produzido pelo Setor de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales).