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| Vereadores em sessão camarária |
Segundo o site Jales Noticias, do jornalista Alexandre Ribeiro (Carioca) divulgou nesta sexta-feira (31), Bruno de Paula e Franciele Vila Matos receberam mais que a Câmara Municipal de Jales gastou o ano de 2024 inteiro
Além de aumentar, segundo o site, significativamente as despesas do Poder Legislativo, a adoção do sistema de pagamento de diárias para os parlamentares viajarem oficialmente a serviço da Câmara de Jales também proporciona um ganho exorbitante aos vereadores.
A notícia informa que alguns vereadores chegam a ganhar com viagens mais de 24 salários mínimos e meio.
Ainda de acordo com o Jales Notícias, segundo o Portal da Transparência, em todo o ano passado, a Câmara Municipal de Jales gastou com viagens apenas R$ 24.072,22, e que, depois que o sistema de pagamento de diárias foi implantado, o valor saltou para R$ 171.192,94 em menos de dez meses.
Somente Franciele Vila Matos (PL) já recebeu R$ 26.060,38; e o presidente da Mesa Diretora, Bruno de Paula (PL) já fez 11 viagens este ano, pelas quais ele recebeu R$ 37.290,82. Bem mais do que a Câmara gastou o ano passado inteiro.
Prefeitos
que iniciaram mandato em 2025 enfrentarão um cenário de restrição fiscal após um período de receitas recordes entre 2021 e 2024.
Segundo
estudo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, ao qual o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade, os municípios terão de lidar com queda na arrecadação, aumento de despesas e pressões por reajustes salariais.
A FNP
alerta para a necessidade de planejamento rigoroso, controle de gastos e cooperação federativa para enfrentar o novo ciclo de desaceleração econômica.
Entenda
a PEC da Segurança: proposta fortalece integração e padroniza combate ao crime
Texto
enviado pelo Governo Federal ao Congresso integra esferas federal, estadual e municipal de segurança, prevê financiamento estável e padroniza coleta de dados. Conceito é dar mais precisão e inteligência às políticas e fortalecer o combate ao crime organizado
Atendendo
a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC inclui as guardas municipais na lista de órgãos de segurança pública.
Sua atuação
será na segurança urbana, em ações de policiamento comunitário e ostensivo, com poder de realizar prisões em flagrante. A proposta define limites para que não haja sobreposição com as polícias Civil e Militar, e prevê o controle de suas atividades pelo Ministério Público.
O vereador
suplente Hilton Marques (PT), no exercício do mandato, solicitou informações sobre o valor gasto com publicidade institucional pelo município desde 2021 até o momento.
Em resposta
o secretário municipal Douglas Zílio, da Comunicação, disse que a Prefeitura Municipal de Jales possui contrato com a agência Sinfor – Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda.
O contrato
é para execução de serviços publicitários e atividades complementares, e que os gastos com os referidos serviços estão previstos nas dotações orçamentárias.
Desde
o ano de 2021 até outubro 2025, período de explicações sobre gastos solicitados pelo nobre edil, o governo municipal investiu em publicidade e divulgação R$ 2.249.582,50.
Nesse
caso houve uma despesa no valor de R$ 450 mil por ano que dividido por 12, daria em média um gasto mensal de R$ 37.500,00.
Esse valor
mensal que você acredita ser muito mas na verdade está dentro do razoável para bancar investimentos em emissoras de televisão, rádio, jornais, revistas, sites, blogs, atos oficiais, etc, etc, etc.
De acordo
com as informações da SECOM, os gastos por ano foram: 2021: R$103.085,47; 2022: R$ 624.912,75; 2023: R$ 739.979,46; 2024: R$ 327.030,06 2025: R$ 454.574,98 (até o presente mês de setembro).
Seria
melhor ainda, com mais transparência para conhecimento do contribuinte, em quem - individualmente – são feitos os investimentos em divulgação e publicidade e o valor mensal.
E no
caso, também a Câmara Municipal fazer a divulgação.
Ah!
Sim. Está tudo lá no site, portal, plataforma da Prefeitura, Câmara, e nos demais órgãos, dirão os responsáveis.
Apenas
os interessados com o que é divulgado nesses sites, sabem lidar com as plataformas do serviço público. São complicados para a maioria da população ativa.
Muitas
vezes, o contribuinte faz julgamento errôneo quanto ao investimento em publicidade e divulgação individual.
Vale assinalar
que, se tudo estiver no site, no portal, na plataforma – da Prefeitura, da Câmara e de outros órgãos – apenas os que sabem lidar com os sistemas eletrônicos podem acessar. São complicados para a maioria da população.
Muitas vezes,
os contribuintes fazem julgamentos errôneos quanto à necessidade e importância dos gastos em publicidade e divulgação. Sobre isso, houve um caso interessante no mandato de 1997/2000 do então prefeito Antônio Sanches Cardoso (já falecido).
Um cidadão
abordou um jornalista local e foi perguntando: “Agora você está ganhando mais com as publicações do atual prefeito?”. Uma pergunta inocente. Naquela época, as verbas da prefeitura eram divididas sem regalias.
Esta semana,
na terça-feira (28), foi realizada megaoperação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro. A operação foi organizada pelo governador Cláudio Castro e autorizada por um Juiz do Tribunal de Justiça do RJ.
A finalidade
da operação era cumprir 69 mandados de prisão preventiva e 180 de busca e apreensão, relacionados à organização criminosa Comando Vermelho (CV), principal grupo responsável pelo tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Pelo menos
2.500 policiais militares e civis – das forças de segurança do Estado – participaram da operação, que teve início pouco antes amanhecer. Alertados pela movimentação policial, os transgressores reagiram com tiros de fuzil, bombas e barricadas em chamas.
Os embates
causaram transtornos e prejuízos às pessoas dos dois complexos habitacionais, onde existem 26 comunidades com cerca de 200 mil moradores. Entre eles, quatro inocentes foram feridos. Entre os policiais, quatro foram mortos e 15 feridos.
Até o momento,
o governo do Estado do Rio contabilizou: 119 mortos entre infratores e suspeitos; 113 aprisionados entre infratores e suspeitos. Esta megaoperação policial foi a mais mortal da história do Rio de Janeiro.
De acordo com
o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, esta megaoperação é uma etapa da Operação Contenção, uma realização permanente de combate ao avanço territorial do Comando Vermelho no Estado do Rio de Janeiro.
Em entrevista,
Claudio Castro disse que o Rio de Janeiro está sozinho na guerra contra o crime e cobrou ajuda federal. No mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou que tenha recebido pedido de ajuda do governador.
No dia seguinte,
no Rio de Janeiro, Lewandowski e Castro, depois de uma reunião, anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no Estado, melhorando a integração entre os governos federal e estadual.
Aqui no Brasil
os políticos combatem os criminosos com armas e cárceres. Na Holanda os políticos combatem a criminalidade com prevenção, ressocialização e penas alternativas. Por isso, ao contrário daqui, lá há muitas prisões desativadas por falta de detentos.
Na década de 1970,
o Coronel do Exército Erasmo Dias foi secretário da Segurança Pública do Estado de SP com o lema: “Bandido bom é bandido morto”. Mais tarde, mudou seu lema: “Não cabe à polícia combater o crime. Os criminosos são produtos de uma sociedade doente”.
Mas ainda aqui
as ideias preconceituosas das elites viram piadas. Tais como: “Pobre tem dor de cabeça, rico tem cefaleia”; “Pobre é ladrão, rico é cleptomaníaco”; “Pobre é louco, rico é excêntrico”; “Pobre é pão duro, rico é controlado”.
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