*Por Kim Fabri, CEO da ERT Bioplásticos
foto/Divulgação
A lógica de produzir, usar e descartar que marcou a era do plástico entra em esgotamento diante das pressões ambientais e regulatórias. No Brasil, o Projeto de Lei 2524/2022, ainda em tramitação no Congresso, propõe estabelecer regras para a economia circular do plástico, revisando marcos legais e prevendo instrumentos para inclusão das cooperativas de catadores em programas federais de serviços ambientais.
Para empresas que atuam com materiais renováveis e compostáveis, a proposta representa um avanço regulatório e uma responsabilidade compartilhada. O texto traz diretrizes alinhadas ao debate global: produção responsável, estímulo a materiais circulares, redução de resíduos e vedação a aditivos pró-oxidantes. Entre as metas está a substituição de embalagens plásticas de uso único e a exigência de que, a partir de 31 de dezembro de 2029, embalagens sejam recicláveis, reutilizáveis ou compostáveis, conforme critérios técnicos previstos na legislação.
A aprovação do PL, porém, não resolve todos os desafios operacionais. O país ainda enfrenta limitações de infraestrutura de reciclagem, baixa taxa de reaproveitamento e pouco incentivo econômico ao material circular. A valorização das cooperativas, prevista no texto, dependerá de apoio financeiro, capacitação e formalização para garantir eficiência operacional e condições dignas aos trabalhadores que sustentam uma parte relevante da cadeia.
Esse debate ganha relevância às vésperas da COP30, que será realizada em Belém. A conferência trará para o centro da pauta internacional a bioeconomia e o papel de países emergentes na transição para modelos produtivos de baixa emissão. Embora o PL 2524 não seja um instrumento da COP, chegar ao evento com marcos regulatórios claros para o ciclo do plástico é estratégico. Significa demonstrar capacidade de execução, alinhamento com discussões internacionais sobre microplásticos e resíduos e preparo para integrar acordos globais de materiais sustentáveis. Em um país com potencial industrial e biotecnológico, a construção dessa política pode posicionar o Brasil como referência em bioeconomia aplicada.
O desafio é conciliar competitividade com sustentabilidade. Para avançar, três pontos são essenciais. Primeiro, estabelecer métricas e garantir transparência, com certificações que assegurem a compostabilidade, renovabilidade ou reciclabilidade dos materiais. Segundo, reduzir custos por meio de políticas públicas, incentivos e compras governamentais sustentáveis. Terceiro, engajar toda a cadeia, incluindo coleta seletiva, cooperativas, varejo, indústria e consumidores.
O PL 2524 não encerra o debate, ele inaugura uma agenda estruturante. O Brasil tem a oportunidade de migrar de um modelo ultrapassado no contexto de valorização de resíduos e do meio ambiente, focado em um modelo totalmente baseado em recursos fósseis para uma economia circular compatível com seu potencial biológico e industrial. A tramitação e implementação efetiva desse marco serão um sinal concreto de maturidade ambiental e de compromisso com os objetivos que o país apresentará ao mundo na COP30.
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