Em mês das crianças, projeto de lei propõe garantir condições para o aleitamento materno em creches públicas

Proposta reforça o direito das crianças à alimentação saudável e busca apoiar mães trabalhadoras em todo o país (foto/portal câmara dos deputados)  Em outubro, mês dedicado às crianças, a líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, deputada Talíria Petrone (RJ) (foto), apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para garantir condições adequadas ao aleitamento materno em creches públicas. A proposta reconhece que assegurar o direito de amamentar é também proteger a saúde e o desenvolvimento das crianças brasileiras, fortalecendo os vínculos familiares e apoiando as mulheres no retorno ao trabalho.   O texto reforça deveres já previstos na legislação brasileira, como o direito da criança à alimentação adequada e à saúde, estabelecidos pela Constituição Federal (art. 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 4º e 9º). A iniciativa propõe que as creches públicas adotem medidas que permitam a amamentação direta pelas mães ou o fornecimento de leite materno ordenhado de forma segura, com estrutura e orientações apropriadas.   “Garantir o direito de amamentar é garantir saúde e dignidade. As mulheres não podem ser obrigadas a escolher entre o sustento da família e o cuidado com seus filhos”, afirma Talíria Petrone.   A deputada lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade é um dos fatores mais importantes para reduzir a mortalidade infantil e promover o desenvolvimento saudável.   “Estamos falando de uma política simples, eficaz e com impacto direto no futuro do país. Apoiar o aleitamento materno é investir em saúde, educação e igualdade de gênero”, reforça.   De acordo com o projeto, a implementação das medidas deverá respeitar a autonomia das mães e as especificidades de cada instituição, podendo envolver parcerias com equipes de saúde e campanhas educativas voltadas a profissionais da educação infantil. A proposta segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.