Delegados e policiais civis reafirmam compromisso com a construção da Lei Orgânica da Polícia Civil Paulista

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com a construção conjunta da regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Lula, representa um marco histórico para a estruturação da carreira policial no país. Agora, cabe aos estados estabelecerem suas regulamentações próprias, garantindo a modernização institucional e a valorização da categoria. A ADPESP e o Fórum Resiste PC-SP batalham pela melhoria da polícia investigativa paulista, em questões como plano de carreira, jornada de trabalho, saúde, previdência e política salarial, apontadas como pilares para o aprimoramento e a atualização institucional. O grupo apresentou minutas de projetos de lei sobre esses temas, buscando inserir no texto que sairá do Palácio e será encaminhado à ALESP. 

Para André Santos Pereira, presidente da ADPESP e coordenador do Fórum Resiste PC-SP, “avançamos um pouco desde o início do grupo de trabalho criado para elaborar nossa Lei Orgânica. Estou confiante de que convencemos o governo sobre a necessidade de um plano de carreira baseado no mérito, com critérios objetivos e sem a limitação de vagas para quem cumprir as exigências da promoção, inclusive para a classe especial. No entanto, neste ponto, por exemplo, sofremos com a posição não justificada de alguns atores internos, ou seja, da própria instituição. Esse é um ponto que o governo terá de resolver pelo bem dos mais de 45 mil policiais civis e da população, que precisa de uma instituição com uma cultura institucional forte e cada vez mais transparente. ”

A discussão em torno da regulamentação em São Paulo ganhou mais notoriedade com a criação de um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Segurança Pública em conjunto com a Casa Civil, em janeiro deste ano. Diversos prazos foram determinados para entrega do arcabouço que norteia a regulamentação no estado. O mais recente, de 120 dias, terminou no último sábado, dia 6 de setembro.

A expectativa para a apresentação do texto da nova Lei Orgânica Estadual da Policia Civil é grande e para discuti-lo em sua totalidade o Fórum RESISTE-PCSP, promove nesta segunda feira (08 de setembro), às 19 horas, um encontro hibrido no auditório da ADPESP. Caso o texto não tenha sido divulgado, a reunião vai definir formas de pressionar o governo para acelerar a apresentação do projeto à população e as entidades de classe da Policia Civil.

O Fórum RESISTE-PCSP também vai levar a discussão da Lei Orgânica da Policia Civil para o interior de São Paulo em datas a serem definidas. As entidades de classe estarão presentes nos 10 DEINTERS, levando as reivindicações sobre a Lei Orgânica.

“A ADPESP reforça que está aberta ao diálogo com o governo estadual para garantir que as discussões e regulamentações respeitem as necessidades e direitos dos policiais civis de São Paulo. “Fomos recebidos em algumas oportunidades no Palácio dos Bandeirantes pela coordenação do grupo de trabalho, que tem se esforçado muito para dialogar e nós reconhecemos esse esforço, que não é fácil. Contudo, agora estamos na fase da entrega dos resultados, de modo que esse trabalho em busca de consensos precisa ser intensificado. ”, enfatiza André Santos Pereira, presidente da Associação, que se coloca à disposição para colaborar ainda mais com os trabalhos, na defesa dos interesses da Polícia Civil, sempre buscando a valorização e fortalecimento da instituição. ”

Fonte: André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA) e presidente da ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Com 20 anos de experiência, foi Soldado da Polícia Militar, Chefe de Investigações e Comissário de Polícia em Pernambuco.