Executivo responde, pela segunda vez, as indagações do vereador Especiato sobre cobrança de empréstimos consignados descontados em folha
O Poder Executivo por meio do Secretário Municipal Marcelo Silva Souza (foto), da Fazenda, respondeu ao Requerimento nº 29/2025, do Vereador Luís Especiato, no qual havia solicitado respostas mais esclarecedoras do que as fornecidas ao Requerimento de nº 2/2025, sobre a questão da cobrança a servidores de empréstimos consignados já descontados de seus salários.
Considerando que, segundo resposta ao Requerimento nº 02/2025, “tudo sempre foi conversado com as instituições financeiras”, o Edil quis saber por qual motivo os servidores foram cobrados por parcelas de empréstimos consignados junto às instituições bancárias, inclusive com a incidência de juros e outras taxas financeiras.
“Desconhecemos qualquer informação de que a instituição financeira tenha cobrado juros e outras taxas financeiras dos servidores, uma vez que o contrato foi firmado entre prefeitura e instituição financeira”, respondeu o Secretário, em ofício.
Especiato também havia perguntado, no Requerimento, quanto foi despendido a título de juros e outras taxas financeiras em virtude dessa “falha administrativa”. Souza detalhou os seguintes dados: tendo como referência o mês de outubro, com vencimento no dia 20 de novembro de 2024, foi efetuado pagamento no dia 16 de janeiro de 2025, tendo valor de juros debitado em conta corrente de R$ 14.450,74. Já tendo como mês de referência novembro e vencimento no dia 20 de dezembro de 2024, o Secretário indicou pagamento feito no dia 17 de janeiro de 2025, sendo o valor de juros debitado em conta corrente de R$ 11.129,60.
A última dúvida do Vereador Luis Especiato (foto), no Requerimento, havia sido sobre o embasamento legal para o não repasse dessas parcelas. Também havia solicitado o encaminhamento da cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e as instituições financeiras, bem como de outros documentos pertinentes que elucidem o fato ocorrido.
Souza afirmou que os pagamentos não foram efetuados nas datas citadas (20 de novembro e 20 de dezembro de 2024) por motivos de rotinas administrativas e geração de fluxo de caixa, e que os consignados foram regularizados nas datas de 16 e 17 de janeiro deste ano, sendo que a Prefeitura arcou com todas as despesas sem causar quaisquer prejuízos aos servidores. (por Ascom/CMJales).
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