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| Carlos Crosara e Ranieri Genari |
“O Brasil já enfrenta um cenário de insegurança jurídica e, com a volta da tributação sobre dividendos, a atratividade do mercado brasileiro pode diminuir ainda mais”, diz tributarista
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação mínima sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A proposta também prevê a volta da tributação sobre dividendos, até então isentos. O objetivo, segundo o governo, é equilibrar a arrecadação e reduzir desigualdades. No entanto, especialistas alertam para possíveis impactos negativos.
Para Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário e consultor tributário da Evoinc e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, a medida tem um viés claramente político, cumprindo promessa de campanha do presidente Lula e buscando recuperar sua popularidade. "Embora possa parecer uma forma de tributar grandes fortunas, a realidade é que a proposta incide sobre a renda auferida e não sobre patrimônio acumulado, como ocorreria com um verdadeiro Imposto sobre Grandes Fortunas", explica Genari.
Impactos para empresas e investimentos - A previsão de tributação sobre dividendos é um dos pontos mais sensíveis do projeto. O advogado do escritório Natal & Manssur Advogados, Carlos Crosara, mestre e doutorando em Direito Tributário pela USP, destaca que a medida gera preocupação no mundo corporativo e pode afastar investimentos. "O Brasil já enfrenta um cenário de insegurança jurídica e, com a volta da tributação sobre dividendos, a atratividade do mercado brasileiro pode diminuir ainda mais, principalmente para investidores estrangeiros", alerta.
Crosara também chama a atenção para um possível conflito com acordos internacionais de bitributação assinados pelo Brasil. "O PL impõe tributação para nacionais que recebem mais de R$ 50 mil mensais, mas não fixa limite para estrangeiros, o que pode gerar questionamentos por parte de países signatários desses acordos", observa.
Efeitos na economia - Outro ponto polêmico levantado pelos tributaristas é o impacto na economia. "A ideia de que aumentar a faixa de isenção e tributar as maiores rendas irá impulsionar o consumo é falha. Os detentores das maiores rendas podem simplesmente realocar seus investimentos para evitar a tributação, utilizando fundos imobiliários ou offshores", pontua Genari.
Além disso, a tributação sobre dividendos pode levar as empresas a reduzirem a distribuição de lucros, afetando a rentabilidade dos investimentos e podendo desestimular a expansão de negócios.
Justiça tributária ou divisão de classes? - Por fim, Genari questiona se a proposta realmente promove justiça tributária. "Uma verdadeira justiça fiscal passa pela redução da carga tributária sobre o consumo, acompanhada de um controle eficiente dos gastos públicos. O que esse projeto faz é criar uma divisão de classes, colocando os 'super ricos' como responsáveis pelas dificuldades econômicas do país", critica.
Com a tramitação no Congresso, o projeto ainda pode sofrer mudanças antes de sua eventual aprovação. Para especialistas, acompanhar as discussões e seus desdobramentos é essencial para avaliar os reais impactos da proposta na economia e no ambiente de negócios do país.
Fontes:
Carlos Crosara, especialista em direito tributário pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito Tributário pela USP, advogado do escritório Natal & Manssur Advogados.
Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc.
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