Inovação no Amazonas: como incentivos fiscais podem alavancar desenvolvimento industrial local

 

Por Armando Rodrigues e Thamiris Souza

Em 2025, o Brasil ainda assiste a uma discrepância entre os estados em relação ao nível de progresso tecnológico. A Região Norte é um exemplo disso. Ocupando a 20ª posição no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID), o Amazonas encontra-se abaixo da média nacional, mesmo abrigando em seu território o Polo Industrial (PIM) e a Zona Franca de Manaus (ZFM). Em um cenário em que a inovação no Amazonas apresenta potencial para crescimento, os incentivos fiscais tornam-se instrumentos fundamentais para o desenvolvimento local.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o Produto Interno Bruto amazonense, no terceiro trimestre de 2024, esteve na casa dos R$ 43,1 bilhões, sendo a indústria responsável por R$ 15,5 bilhões desse montante. O setor, ainda, apresentou um crescimento de 5,35% na produção em relação ao segundo trimestre, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM).

Essas informações reiteram que a atividade industrial ocupa uma posição de destaque na economia do Amazonas, mesmo que o estado não figure entre as primeiras posições em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Principal gargalo para avanço da inovação no Amazonas

A falta de mão de obra especializada para o trabalho com tecnologia e inovação é tida como o principal desafio enfrentado localmente para alavancar o progresso técnico no estado. O Observatório Nacional da Indústria projeta que o setor no Amazonas necessitará 175 mil profissionais formados nos próximos três anos para suprir a demanda por trabalhadores especializados.

Não é apenas o investimento direto em PD&I que pode ajudar a solucionar esse gargalo para a inovação no Amazonas. As empresas industriais, com o objetivo de fomentar o progresso técnico em suas atividades, podem recorrer a ferramentas de renúncia fiscal, redução de impostos e dedução de parte do valor investido em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Uma outra estratégia é a adoção de parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior, de forma a garantir não somente expertise para a condução de projetos em inovação, mas também a qualificação adequada para a mão de obra requerida nesse processo.

A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) é um exemplo de que parcerias entre empresas e o setor educacional são benéficas para todos os envolvidos. Atualmente, a instituição de ensino é financiada por organizações do PIM e também recebe aportes de companhias da ZFM, fomentados a partir do acesso a incentivos fiscais.

Realidade dos incentivos fiscais no estado

Além dos benefícios oferecidos localmente por entidades como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), empresas e indústrias do estado podem buscar acesso a mecanismos como a Lei do Bem e a Lei de Informática para estimular, direta ou indiretamente, a evolução regional de PD&I.

Legislações locais tendem a ser priorizadas quando organizações buscam acesso a incentivos fiscais. Um dado que simboliza esse fenômeno é o de que, em 2023, das mais de 1,7 mil indústrias que utilizaram a Lei do Bem, de abrangência nacional, apenas 72 faziam parte da região Norte, sendo 49 delas empresas amazonenses.

Não há regulamentações que impeçam o uso cumulativo da Lei do Bem e da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus, ou até mesmo do Lucro de Exploração, por exemplo. Essa junção de incentivos prevê a potencialização dos investimentos realizados para execução de PD&I, no caso da Lei de Informática, maximizando os ganhos das empresas que investem em inovação. Em relação ao Lucro de Exploração, a cumulatividade pressupõe, entre outros fatores, ampliar a redução de IRPJ, ao passo que também promove redução do CSLL das empresas que investem em inovação.

Acesso à informação

Nem todas as companhias têm conhecimento ou acesso a essas informações e acabam abrindo mão de otimizarem seus aportes para projetos inovadores. Por isso, o trabalho em sinergia com consultorias especializadas em benefícios fiscais é fundamental para o desenvolvimento dos negócios e, consequentemente, da inovação no Amazonas como um todo.

Empresas que se alinham a parceiros estratégicos com atuação física no estado desfrutam não somente da expertise nas mais diversas leis de incentivos para inovação, mas também de uma melhor compreensão das necessidades que elas possuem localmente.

Isso permite um ajuste fino não somente nos investimentos diretos em PD&I, envolvendo maquinários, soluções digitais, entre outros recursos, mas também nos indiretos, como o estímulo à especialização da mão de obra por meio de parcerias entre as empresas e instituições de ensino superior no estado.

Ainda há margem para que as empresas do ramo industrial se engajem nesse processo e reforcem a cultura de desenvolvimento técnico em suas atividades. O Amazonas possui um amplo potencial de avanço em relação à inovação, e os incentivos previstos em lei são importantes ferramentas para que eles possam atingir esse objetivo nos próximos anos.

 

 

Armando Rodrigues, Gerente de Negócios, e Thamiris Costa, Coordenadora Técnica, fazem parte do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

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