Ações de conscientização marcam o mês do Dia Mundial da Saúde e do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho; denúncias ao MPT aumentaram 
Campinas (SP) – “Mudanças Climáticas e Prevenção dos Impactos no Meio Ambiente do Trabalho: Futuro Sustentável no Trabalho e no Clima”. Esse é o slogan da campanha Abril Verde 2025 do Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, a iniciativa busca esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho que tenham como causa as drásticas mudanças das condições climáticas, especialmente o calor gerado pelas altas temperaturas.
Durante o mês, estão previstas diversas iniciativas sobre o tema, entre elas seminários, audiências e iluminação de prédios e monumentos públicos com a cor verde. Além disso, será divulgada campanha nas redes sociais da Instituição (no Instagram, @mptrabalho e @mptcampinas).
Também no mês de abril, serão divulgados dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) com informações atualizadas até dezembro de 2024. Lançada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2015, a ferramenta reúne dados públicos e tecnologia livre para auxiliar a formulação de políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Para a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT) na 15ª Região, Luana Lima Duarte, o mote da campanha de 2025 é propício para os desafios vividos no ambiente de trabalho em tempos de altas temperaturas, tornando o debate sobre prevenção ainda mais necessário.
“O Abril Verde é uma iniciativa que busca congregar esforços para a implementação de uma cultura da prevenção, sempre com um olhar para a criação de políticas que contemplem a defesa de um ambiente laboral sadio e seguro e a notificação de doenças e acidentes. Os tempos em que vivemos trazem uma urgência e um olhar mais apurado para as condições de trabalho frente às mudanças climáticas, trazendo à superfície a necessidade de medidas preventivas que protejam os trabalhadores de tais condições adversas, proporcionado um processo de melhoria contínua que deve reger os programas de segurança e saúde ocupacional”, disse.
Denúncias de calor – Em 2023, o MPT recebeu em todo o Brasil 611 denúncias relacionadas ao calor e desconforto térmico no ambiente do trabalho, seja em locais abertos ou fechados. Esse número cresceu para 741 em 2024, um crescimento de 21%. Apenas no 1º trimestre de 2025, período em que o país sofreu com as ondas de calor, o Ministério Público recebeu 414 denúncias.
Na 15ª Região, que agrega 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, o MPT recebeu 73 denúncias em 2023 relacionadas ao desconforto térmico, e 83 denúncias em 2024, um crescimento de 13,6%. Em 2025, de janeiro a março, já são 48 denúncias recebidas.
Dados de atuação em saúde e segurança do trabalho – Em 2024, o MPT na 15ª Região recebeu 3.641 denúncias relacionadas a irregularidades de saúde e segurança do trabalho, um crescimento de 20% no número de denúncias recebidas em 2023 (um total de 3.032 denúncias).
Aumentaram os casos de soluções extrajudiciais alcançadas pelos procuradores, a partir da celebração de termos de ajuste de conduta (TACs): em 2024 foram 467, em detrimento de 418 firmados em 2023, um aumento de 11,7%, puxado pelas unidades de Araraquara, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Sorocaba. Como consequência, o número de ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho diminuiu em 2024 com relação a 2023, respectivamente, 89 e 113.
Dados nacionais - De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes do trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab). As informações se baseiam em comunicações de acidentes do trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.
Eventos Regionais – O MPT na 15ª Região possui 4 eventos programados para acontecer durante o Abril Verde.
No dia 3 de abril, o MPT participará de um debate na Câmara Municipal de Campinas sobre os impactos do fim da jornada 6x1 nas relações de trabalho.
No dia 08 de abril, às 14 horas, em Campinas, será realizada uma audiência coletiva no auditório do edifício-sede do MPT, que terá como tema “Gestão da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora em face dos impactos advindos das mudanças climáticas”. Serão convidados a participar associações comerciais e sindicatos profissionais e patronais de toda a região abrangida pelo MPT em Campinas.
A mesma iniciativa será levada para Jundiaí, no auditório Elis Regina, na Avenida da Liberdade, no Jardim Botânico, no dia 09 de abril, às 14 horas, também com a presença de representantes de associações comerciais e sindicatos daquela região.
No dia 11 de abril, o MPT realizará um evento de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais para empresas e sindicatos da região do oeste paulista. A audiência acontecerá no auditório da OAB de Presidente Prudente, às 08:30, na Rua Dr. João Gonçalvez Foz, 885.
Abril Verde – O movimento Abril Verde foi iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
PARA LEVANTAR NÚMEROS DE COMUNICAÇÕES DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS POR ESTADO OU MUNICÍPIO (DADOS DO INSS ATÉ 2022), ACESSE Link
NÚMEROS REGIONALIZADOS DE ATUAÇÃO DO MPT (POR REGIÃO – 2023/2024):
DENÚNCIAS RECEBIDAS (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) Araçatuba – 2023 (73), 2024 (67); Araraquara – 2023 (146), 2024 (175); Bauru – 2023 (341), 2024 (414); Campinas* – 2023 (1.158), 2024 (1.433); Ribeirão Preto – 2023 (339), 2024 (409); Presidente Prudente – 2023 (157), 2024 (165); São José do Rio Preto – 2023 (165), 2024 (180); São José dos Campos – 2023 (346), 2024 (387); Sorocaba – 2023 (307), 2024 (411).
AÇÕES AJUIZADAS Araçatuba – 2023 (2), 2024 (2); Araraquara – 2023 (5), 2024 (4); Bauru – 2023 (33), 2024 (22); Campinas – 2023 (39), 2024 (19); Ribeirão Preto – 2023 (4), 2024 (8); Presidente Prudente – 2023 (12), 2024 (8); São José do Rio Preto – 2023 (6), 2024 (4); São José dos Campos – 2023 (2), 2024 (4); Sorocaba – 2023 (10), 2024 (18).
TACS CELEBRADOS Araçatuba – 2023 (21), 2024 (19); Araraquara – 2023 (21), 2024 (37); Bauru – 2023 (98), 2024 (95); Campinas – 2023 (129), 2024 (120); Ribeirão Preto – 2023 (44), 2024 (53); Presidente Prudente – 2023 (31), 2024 (53); São José do Rio Preto – 2023 (15), 2024 (16); São José dos Campos – 2023 (30), 2024 (28); Sorocaba – 2023 (29), 2024 (46).
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