A Lei Orgância do Municipio – Constituição Municipal – é atualizada


A última atualização ocorreu na 17ª Legislatura (2017 a 2020), quando presidentes da Mesa Diretora, os vereadores Vagner Selis de  1º /1 a 31/12/2017 a  1º /1 a 31/12/2018 e Nivaldo Batista de Oliveira 1º /1 a 31/12/2019 a 1º /1 a 31/12/2020.  A Mesa Diretora da Câmara Municipal era formada presidente Nivaldo Barista de Oliviera, vice-presidente João Valeriano Zanetoni, 1º secretário Bismar Jun Iti Kuwakino e 2º secretário Vagner Selis.

 Atual Lei Orgânica do Município - 8ª edição –  abrange todos os atos (emendas) constitucionais aprovadas pela  Câmara Municipal de Jales durante a 18ª Legislatura (2021 a 2024), tendo como presidentes  Bismark Jun Iti Kuwakino 1º /1 a 31/12/2021 a  1º /1 a 8/3/2023 e *Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia*  (9/3/2023 a 31/12/2024). 

* Assumiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal em Sessão Extraordinária realizada no dia 9/3/2023 em virtude de decisão judicial. Durante a eleição, houve dois turnos e os vereadores Elder Mansueli (PODE) e Ricardo Gouveia (PP) empataram em ambas as votações, com 5 votos cada. Ricardo Gouveia foi declarado eleito em razão de ter sido o vereador mais votado nas eleições municipais, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 

A 8ª Edição da Lei Orgânica do Município de Jales foi assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal formada por: Presidente Ricardo Alexandre Fernandes  Gouveia, vice-presidente  Ana Carolina Lima Amador, 1ª  secretária Andrea Cristina Moreto Gonçalves e 2º secretário Rivelino Rodrigues



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