Dois anos de atuação do Programa Vizinhança Solidária Ambiental e ações de sucesso da Secretaria marcam o encontro .jpg) A 443ª Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), foi marcada por resultados significativos do Programa Vizinhança Solidária Ambiental, que, ao longo de dois anos de atuação, tem transformado a paisagem de Caraguatatuba. Desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o programa abrange a região do litoral paulista, incluindo os bairros de Tabatinga e Mococa, e tem sido uma referência na integração entre a comunidade local e as políticas ambientais. O programa vem monitorando cerca de 700 hectares – o equivalente a aproximadamente 1.000 campos de futebol –, que englobam Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e a zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Mar, área que abriga rica biodiversidade, vegetação primitiva e inúmeras espécies de fauna e flora nativas. O ponto de sucesso apresentado foi a integração com a comunidade e apoio dos moradores. O trabalho de educação ambiental nos últimos dois anos teve o engajamento de cerca de mil moradores, inclusive ações em escolas da região. Entre os temas abordados estão: tipos de vegetação e importância da mata nativa, fauna local, com ênfase em aves silvestres e necessidade de combater a caça ilegal, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental e denúncia de construções irregulares em áreas de preservação. Por meio de intensas ações de fiscalização e educação ambiental, foram evitadas construções irregulares em áreas sensíveis, prevenindo riscos de deslizamentos e inundações. “A missão da Polícia Militar Ambiental é proteger o patrimônio natural, e a Vizinhança Solidária Ambiental mostra que, com a participação da comunidade, é possível obter resultados expressivos na conservação da biodiversidade e na prevenção de danos irreversíveis ao meio ambiente”, destaca o Coronel PM Leandro Carlos Navarro, comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. O balanço das atividades destacou 12 reparos de danos ambientais, seis Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs), 24 ações civis públicas abertas pelo Ministério Público, três ações civis públicas abertas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e três processos encaminhados para execução judicial via PGE. Em termos de fiscalização, os dados comparativos entre 2023 e 2024 apontam um aumento significativo: autos de infração ambiental passaram de nove para 22 (144%), denúncias atendidas de 39 para 53 (35%), termos de vistoria ambiental de 40 para 77 (92%) e fiscalizações em RPPN de sete para 39 (457%). Foi também discutido o relatório final da Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual do Lagamar de Cananéia, estabelecendo diretrizes para a proteção da biodiversidade, o incentivo à pesquisa e a regulamentação do uso público da unidade de conservação. Disseminação de políticas e iniciativas integradas Outras iniciativas integradas para a proteção ambiental também foram mencionadas. A Polícia Militar Ambiental informou que irá intensificar o efetivo durante o Carnaval para resguardar as Unidades de Conservação, enquanto a Fundação Florestal destacou essas áreas como alternativas de lazer para o feriado. O Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), em parceria com a Defesa Civil, enfatizou a importância do convênio assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para geomonitoramento das quatro cidades do Litoral Norte, com auxílio técnico para mitigar riscos de desastres naturais. Parceria semelhante feita com a Defesa Civil para monitoramento de 22 municípios para monitorar áreas de risco e dar apoio técnico aos gestores na tomada de decisões. Os conselheiros ressaltaram a iniciativa “Verão no Clima”, que visa sensibilizar a população sobre a gestão de resíduos no litoral. A gestão do Finaclima-SP foi outro destaque, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) selecionado como a entidade gestora do mecanismo financeiro ambiental da Semil. Na pauta do dia menções muito positivas do Conselho para o Projeto Nascentes que finalizou a restauração de 115 hectares na Estação Ecológica de Barreiro Rico, que reforça o compromisso com a mitigação das mudanças climáticas e a recuperação dos serviços ecossistêmicos. “Essa reunião reafirma o compromisso contínuo com a sustentabilidade e a preservação ambiental. Abordamos questões fundamentais para o Governo de São Paulo, como a integração entre políticas públicas, a participação da sociedade e a adoção de práticas eficazes para enfrentar os desafios ambientais”, afirma o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade.  |
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