O proprietário que está bem informado evita muitos
problemas no futuro e, além disso, proporciona a tranquilidade jurídica de
saber que seu patrimônio está, de fato, sob sua proteção.
Este
dificilmente aparece nas listas de promessas de novo ano, porém como advogado
atuante na área de direito imobiliário, frequentemente me deparo com histórias
de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em
situação irregular. São situações que, embora pareçam inofensivas à primeira
vista, podem se tornar grandes dores de cabeça no futuro – especialmente em
momentos como venda, inventário ou obtenção de crédito.
Quero
compartilhar com você algumas reflexões importantes sobre esse tema e por que
regularizar o seu imóvel pode ser uma das decisões mais acertadas para proteger
seu patrimônio.
Um dos
casos mais recorrentes que atendo envolve o famoso "contrato de
gaveta". Imagine o seguinte: você comprou um imóvel de forma legítima,
assinou um contrato de compra e venda com o antigo proprietário, mas nunca
formalizou essa transação no cartório. Para muitos, isso é suficiente, pois o
imóvel já é usado e considerado "seu". Porém, no mundo jurídico, a
história é bem diferente.
Sem o
devido registro no cartório, aquele imóvel, aos olhos da lei, continua
pertencendo ao antigo proprietário. Isso significa que, se houver dívidas em
nome dele, o imóvel pode ser penhorado. Além disso, em caso de falecimento, o
bem pode ser incluído em um inventário do qual você sequer faz parte. É um
risco desnecessário que pode ser evitado com a regularização.
O processo
de regularização começa com um diagnóstico detalhado da situação do imóvel.
Isso envolve consultar a matrícula no cartório de registro, reunir documentos
como escritura pública e verificar se há débitos, como IPTU atrasado ou taxas
municipais. Cada caso é único, mas há etapas comuns que podem ser seguidas:
- Consulta de
Documentação: Verifique a situação
do imóvel no cartório e na prefeitura. Isso revelará a existência de
pendências, como falta de escritura ou débitos fiscais.
- Quitar Débitos: Caso existam dívidas, é preciso
regularizá-las antes de prosseguir. Muitos municípios oferecem condições
especiais no fim do ano, com descontos ou parcelamentos.
- Formalização Jurídica: Para quem só possui um contrato de
compra e venda, é essencial lavrar uma escritura pública em cartório e, em
seguida, registrar o imóvel no seu nome ou ainda se valer de outras
possibilidades como a Ação de Usucapião para ter o imóvel em seu nome.
- Atualização de
Construções: Reformas ou ampliações
não informadas podem gerar problemas. Nesse caso, será necessário
contratar um engenheiro ou arquiteto para atualizar a planta e regularizar
a construção.
A
regularização não é apenas uma questão de formalidade; é um investimento na
segurança do seu patrimônio. Um imóvel devidamente registrado tem maior valor
de mercado e pode ser facilmente vendido, financiado ou utilizado como garantia
em negociações. Além disso, elimina riscos jurídicos, como disputas em heranças
ou bloqueios judiciais.
Há também o
lado prático. Muitos municípios oferecem programas de anistia fiscal no final
do ano, permitindo que proprietários regularizem débitos e obtenham descontos
significativos. É uma oportunidade única para resolver pendências de forma
econômica.
Certa vez,
atendi um cliente que herdou um imóvel de um parente próximo, mas descobriu que
ele nunca havia sido registrado. Para completar, o imóvel possuía uma dívida de
IPTU acumulada por anos. O processo de regularização acabou sendo mais longo e
custoso do que o necessário, justamente porque a situação foi negligenciada por
décadas. Se a documentação estivesse em dia, o cliente poderia ter economizado
tempo, dinheiro e, principalmente, evitado o estresse e vendido na hora. Esse
caso é um alerta para quem ainda adia a regularização do seu imóvel.
Regularizar
um imóvel pode parecer burocrático, mas é um passo essencial para proteger o
que você conquistou. Como advogado, vejo diariamente a diferença que isso faz
na vida dos meus clientes. Um imóvel regularizado é um patrimônio seguro,
valorizado e livre de incertezas jurídicas.
Se você tem
dúvidas sobre a situação do seu imóvel ou precisa de orientação sobre como
começar esse processo, procure um profissional especializado. Estar bem
informado e agir agora pode evitar muitos problemas no futuro – e te trazer a
tranquilidade de saber que seu patrimônio está, de fato, sob sua proteção.
Aleksander Szpunar, atua na área de
Regularização de Imóveis e Ações de Usucapião; preside a Comissão de Direito
Imobiliário da OAB Águas de Lindóia; e é membro do Instituto Brasileiro de
Direito Imobiliário (IBRADIM).
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