Aprovado projeto que institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico

 


A Câmara Municipal de Jales, aprovou por unanimidade na sessão camarária de segunda-feira (9) Projeto de Resolução da Mesa Diretora, instituindo e regulamentando o processo legislativo eletrônico e dispõe ainda, sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Casa Legislativa e dá outras providências.

Entre os objetivos do projeto estão: assegurar a eficiência, eficácia e efetividade do trabalho realizado no Legislativo e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos com segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação, e facilitar o acesso do cidadão à informação.

Os signatários do projeto  argumentam que cada vez mais o uso da tecnologia faz parte da vida das pessoas, seja em relações de convívio social, trabalho, lazer etc., e assim, o acesso a meios tecnológicos é uma via sem retorno, que não se pode deixar de seguir.

“Nesse sentido, o Poder Judiciário já se adiantou nos últimos anos, e praticamente todas as instâncias da Justiça brasileira adotam o Processo Judicial Eletrônico, o que tem facilitado o acesso aos servidores daquele poder e aos profissionais que atuam na área”, justificam.

Nele também é colocado que, buscando seguir esse caminho de avanço, a exemplo de outras Câmaras Municipais, a Casa Legislativa de Jales propõe a implantação e regulamentação do Processo Legislativo Eletrônico, que irá substituir integralmente a apresentação de proposições e outros atos que são praticados em meio físico.

Para isso, de acordo com a propositura, foram feitas buscas e pesquisas pelo setor administrativo da Câmara, no sentido de se encontrar subsídios e informações que permitissem a implantação do processamento eletrônico pelo Poder Legislativo local. Essa implantação possibilitará um grande avanço no que se refere à otimização e maximização de recursos, com diminuição do uso de papel, buscando-se a sustentabilidade.

“Diante de todo o exposto, apresentamos o presente projeto de resolução criando e regulamentando o processo eletrônico na Câmara Municipal de Jales, dando mais um passo importante no desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo em nosso município”, consta  da justificativa.

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