Vereadora Carol Amador solicita ao Executivo informações sobre gastos com decoração e eventos natalinos de fim de ano

Vereadora Carol Amador (MDB)

foto/ascom/cmjales

Na sessão ordinária de segunda-feira (25), da Câmara Municipal de Jales, os parlamentares aprovaram por unanimidade, requerimento da vereadora Carol Amador (MDB) solicitando informações ao prefeito municipal Luis Henrique Moreira dos Santos, relacionadas às despesas com a decoração natalina e eventos de final de ano.

Em sua justificativa, a parlamentar  fez questão de destacar a importância da transparência nos gastos públicos, especialmente em relação às festividades de final de ano, que envolvem  “recursos significativos e interessam diretamente à população”, mencionando  ainda que “até o presente momento – {aprovação do requerimento} – não há informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Município” sobre os gastos relacionados à decoração natalina das praças e vias públicas e aos eventos festivos promovidos pelo Executivo.

 Diante a ausência de informações referente as despesas da decoração natalina e eventos no site oficial de Prefeitura Municipal,  a vereadora emedebista   indagou ao Chefe do Poder Executivo por qual motivo “não há registros desses gastos e quais foram os orçamentos apresentados que definiram os preços a serem pagos pela decoração e pelos eventos festivos”.

Diante os fatos elencados, a vereadora requereu do Chefe do Poder Executivo, o envio dos orçamentos apresentados que definiram os preços a serem pagos pela decoração e pelos eventos festivos; quais empresas participaram do processo licitatório para a realização desses serviços; apresentação da lista dos lances oferecidos no processo licitatório referido. e o encaminhamento da cópia integral do contrato firmado com a empresa vencedora.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao receber o pedido de informações da Câmara Municipal, o Poder Executivo terá 15 dias para responder aos questionamentos sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.