TSE nega provimento ao recurso do vereador candidato Ricardo Gouveia

 Na sessão presencial desta terça-feira (19/11), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao Agravo Regimental Eleitoral impetrado pelo vereador Ricardo Gouveia (PP) contra a impugnação de sua candidatura  à reeleição.

Foi relator do processo, o ministro Antonio Carlos Ferreira, membro efetivo do TSE. Não houve voto divergente à decisão proferida.. Acompanharam o Relator, os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça e as Ministras Isabel Gallotti e Cármen Lúcia (Presidente do TSE)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REspEl

Nº 0600278-12.2024.6.26.0152

AGRAVANTE: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES GOUVEIA

ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE LIMA CARVALHO

- OAB/SP409819

AGRAVADO: Ministério Público Eleitoral

FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral

ORIGEM: JALES - SÃO PAULO

Sessão Presencial ordiná¡ria de 19.11.2024 (terça-feira), Às 19h

RELATOR(A):

MINISTRO(A) ANTONIO CARLOS FERREIRA

PRESIDENTE:

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL:

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

ASSESSOR DE PLENÁRIO

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

DECISÃO

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Acompanharam o Relator, os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça e as Ministras Isabel Gallotti e Cármen Lúcia (Presidente).

Acórdão publicado em sessão.

Composição: Ministros (as) Cármen Lúcia (Presidente), Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e AndréRamos Tavares.

20/11/2024, 10:16 consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=tse/2024/11/19/21/38/…

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=tse/2024/11/19/21/38/25/157fc759… 1/2

Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor-Chefe de Plenário