Folhageral: Vereador Gouveia (PP) sofre derrota de 7 x 0 no TSE; reverter o resultado pode ser difícil, caso recorra ao STF.
A administração
das coisas públicas, na sua essência, consiste no trato dos bens e valores de propriedade da população em benefício de todos. Cabe aos políticos e servidores públicos a tarefa do trato com responsabilidade dos bens e valores de todos da nação.
O que ocorre,
com muita frequência, é que os políticos e servidores públicos administram as coisas públicas sem cuidado, como se elas não fossem não tivessem donos, como se elas não tivessem sido obtidas com dinheiro do trabalho dos contribuintes.
O povo hoje
tem consciência disso. Como estamos numa democracia, a melhor arma do povo para lutar contra isso é o voto. É com o voto, alternando suas escolhas nas eleições, que o povo tenta prestigiar melhores nomes para administrar as coisas públicas.
Este caminho,
de transformação através da democracia, é difícil e longo. Não tem como ser vencido no curto espaço de tempo de uma ou duas gerações. Tentativas rápidas e forçadas são enganosas, são ilusórias.
Em Jales,
em 25 de abril de 2016, durante a administração do prefeito Pedro Manoel Callado Moraes (17.02.2015 a 2016), os vereadores aprovaram um projeto de lei doando uma área urbana da cidade ao Estado de São Paulo.
A área urbana,
com extensão de 9.448, 87 m2, tendo à época o valor venal de R$ 160.393,59, foi doada com a finalidade de construir um prédio para funcionamento de uma escola. Técnicos do Fundo de Desenvolvimento Escolar aprovaram o local.
O prédio escolar
não foi construído diante da justificativa da Secretaria de Estado da Educação de que o número de escolas do município era suficiente para suprir todas a vagas necessárias ao atendimento dos estudantes.
Até hoje,
passados 8 anos, o terreno equivalente a um quadrado de 97 metros x 97 metros, localizado à Rua 10, esquina com a Avenida Maria Jalles, próximo ao Clube do Ipê, bastante valorizado por obras em seu entorno, continua sem utilização.
Ainda que
a administração pública não tenha ideia nem recurso para implantar um grande empreendimento na localidade, a área pode ser preservada e cuidada através de investimentos criativos para servir a população na melhora de sua qualidade de vida.
Antes de iniciar
a busca de boas possibilidades de utilização da área, é preciso que os encarregados pelos eleitores – de zelar pelas coisas públicas municipais – procurem regularizar a situação jurídica da área, para que o Estado e o Município possam investir nela.
Na terça-feira
(dia 19), nenhuma surpresa ocorreu na sessão plenária presencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no edifício-sede em Brasília (DF). Um momento muito aguardado seria a leitura do Agravo Regimental impetrado pelo vereador Ricardo Gouveia (PP).
O processo
estava na pauta junto com outros e só foi lido no final da sessão plenária. Os 7 ministros rejeitaram os 14 recursos da pauta. Nenhum recurso foi aprovado. Todos foram rejeitados por unanimidade, inclusive o referente ao vereador Gouveia.
Agravo Regimental
é um recurso jurídico que permite contestar decisões monocráticas, ou seja, decisões proferidas por um único juiz. Assim, sendo analisado por um grupo de juízes, o julgamento é mais justo. É aplicável em segunda e terceira instâncias.
No caso do
vereador Ricardo Gouveia (foto), ainda não há informação se ele vai buscar a terceira e última instância para reverter o resultado negativo.
Os analistas
lá do botequim da vila usaram a linguagem futebolística para considerar a situação do vereador Ricardo Gouveia. Disseram: “Tudo é possível”. Mas acrescentaram: “Perder de 7 x 0 e virar o placar no segundo jogo, só com milagre”.
Na política
de Jales, agora é hora de o prefeito reeleito aproveitar o fim de ano para exercer seu segundo mandato com o melhor desempenho possível, visando conquistar a simpatia da população local e da região.
Prefeito reeleito
não pode participar de uma seguinte eleição a prefeito. Se quer continuar na política, tem que contar com bom número de eleitores cativos para alçar novos voos. Inclusive para voltar a ser prefeito no futuro.
Os vereadores
eleitos terão que aproveitar esta ocasião para pensar no que farão nos próximos quatro anos, trabalhando na Câmara e na comunidade. Vão precisar romper com comportamentos políticos tradicionais.
Politicamente,
é muito mais desafiadora e admirável a ação dos vereadores, do que a dos detentores de cargos políticos administrativos. Como se diz: é no município onde a vida acontece. É no legislativo municipal onde as expectativas comunitárias são discutidas.
Numa visão
criada por Inteligência Artificial, o povo brasileiro incluiu estas aspirações para o ano de 2024: poupar dinheiro, cuidar da saúde, melhorar a vida. Jovens e adultos colocaram como principal preocupação: eventos climáticos.
Como prioridades
desejadas pelas pessoas, pelos governantes em nível federal, apontaram: emprego, renda, saúde, educação, combate à fome, combate à pobreza, segurança, custo de vida, fim da corrupção.
Estranho é
que muitos políticos, autoridades e pessoas relevantes ainda não entenderam o que os brasileiros mais desejam. É fato que muitos brasileiros querem que seu time ganhe o campeonato. Mas isso está longe de ser os desejos mais acalentados.

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