Audiência Pública realizada na Câmara Municipal abordou a Lei Orçamentária do Município de Jales para o exercício de 2025

 Diretor da Divisão de Finanças Márcio Ernica, do Poder Legislativo (foto/ascomcmjles)

Na terça-feira, 12 de novembro, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, a Câmara Municipal de Jales sediou a 4ª Audiência Pública – requisito obrigatório para aprovar as leis orçamentárias e deve ocorrer todos os anos – em 2024.

A audiência Pública foi coordenada pelo Diretor da Divisão de Finanças Márcio Ernica, do Poder Legislativo, a quem coube apresentar e explicar todas as propostas da Lei Orçamentaria Anual (LOA) em debate.

A Lei Orçamentária Anual prevê para 2025, o valor de R$ 322.726.600,00. com base no valor total a ser arrecadado. O Orçamento do Município é um planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo municipal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. 

Estão inclusos ainda na Lei Orçamentária Anual, as dotações relacionadas com o Poder Legislativo e o Instituto Municipal de Previdência.

 Dentre os números apresentados, a maior receita refere-se às transferências correntes - repasses dos Governos Federal e Estadual – em R$ 189.084.600,00 e os arrecadados pelo Município: impostos - entre os quais o IPTU - taxas e contribuições de melhoria serão de R$ 73.130.000,00 e a Receita de Capital com o valor de R$ 19.037.000,00.

Em relação às despesas, a maior refere-se com pessoal e encargos sociais num total de R$ 151.507.227,02 e a de juros e encargos da dívida, R$ 3.395.000,00. 

Em relação às Despesas de Capital, os investimentos somam R$ 4.961.500,00 e a amortização da dívida R$ 13.318.000,00.

Márcio Ernica explicou também sobre as dotações orçamentárias de cada órgão municipal para o exercício de 2025, entre as quais estão o setor Administrativo com R$ 59.644.000,00, a Saúde com uma dotação de R$ 26.383.000,00.  A Educação Básica terá em 2025 uma dotação no valor R$ 17.259.000,00.  

Para o Desenvolvimento Urbano a dotação orçamentária é de   R$ 15.352.000,00, e a Agricultura e Meio Ambiente com R$ 8.648.000,00. (fonte:ASCOM/Câmara Municipal de Jales).