*José Renato Nalini
O infrator ambiental merece punição
mais severa do que o criminoso comum. Este, quando infringe a lei penal, vitima
geralmente uma pessoa. O delinquente ecológico vulnera uma legião de pessoas. E
o sistema tem sido muito leniente para com ele.
Os jornais noticiam que os
responsáveis pelo “dia do fogo” de 2019 ficaram impunes. Continuaram a promover
queimadas. Na verdade, o Brasil está em chamas e ainda existe quem negue a
atuação dos bandidos, assim como se recusa a acreditar que existe aquecimento
global.
Todos nos lembramos de que houve um
chamamento geral por WhatsApp, de conhecimento das autoridades e que mais de
mil e quinhentos focos de incêndio foram identificados, a indicar uma ação
criminosa bem planejada. De que adianta aplicar milhões de reais em multas, se
estas não são recebidas?
Isso já se verifica em outros
Estados. As sanções pecuniárias não são cobradas e prescrevem. Prejuízo
cumulado e potencializado. Grandes estruturas formais cuidam de procedimentos
estéreis enquanto a natureza agoniza e morre.
O que aconteceu em São Paulo em
agosto último pode ser creditado exclusivamente à natureza? À evidência, a
proliferação de incêndios, principalmente na região de Ribeirão Preto, indica
uma ação orquestrada. São Paulo não pode repetir a lástima paraense, que deixou
sem punição “a participação de um grupo composto por sindicalistas, produtores
rurais, comerciantes e grileiros, que teriam agido de forma coordenada”,
conforme asserto da Polícia Federal.
Quem foram os incendiários
paulistas? A polícia tem condições de identificá-los? Há gravações em que são
vistos veículos cujos motoristas ateiam fogo a canaviais. Nada que uma boa
investigação não consiga detectar. E punição nessa gente que está a acabar com
o futuro e que merece todo o rigor da lei penal.
A impunidade é um sedutor convite à
criminalidade organizada, para que continue a sua sanha dendroclasta, que vai
encerrar a aventura humana sobre o planeta, muito antes do que se poderia
imaginar.
Não pode haver clemência em relação
a tais deletérios elementos. Ao contrário, o Brasil da ordem e da lei precisa
reafirmar a sua autoridade.
*José Renato Nalini é
Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e
Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
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