Contrabando de cigarros eletrônicos causa perda de R$ 1,65 bi por ano só em São Paulo, aponta estudo da USP

Levantamento inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais de São Paulo (IRI) levou em consideração impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados com comércio ilegal

 

 

Uma pesquisa inédita aponta que o estado de São Paulo deixou de arrecadar R$ 1,65 bilhão em impostos estaduais e federais neste ano com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. O estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) foi apresentado nesta quarta-feira (25/9) no workshop “Fronteiras do Crime: O Desafio do Crime Organizado em setores altamente regulados no Brasil”.

 

Apenas em São Paulo, as projeções baseadas na evolução do mercado apontam que a receita tributária arrecadada em 2028, em âmbito estadual e federal, pode chegar até R$3,5 bilhões e R$500 milhões, respectivamente, considerando o preço médio dos cigarros eletrônicos.

 

De acordo com o levantamento, São Paulo é responsável por 20% de todas as apreensões realizadas no país. A receita estimada da legalização do mercado de cigarros eletrônicos apenas para o ano de 2024 poderia custear aproximadamente 12,02% do investimento em policiamento do estado de São Paulo, levando em consideração o valor gasto em 2023.

 

Expandindo a projeção para o mercado brasileiro, e mantendo uma perspectiva conservadora do crescimento de mercado e do consumo mensal de DEF, a tributação média no país poderia alcançar R$7,7 bilhões em 2025, e poderia chegar a R$10,3 bilhões até 2028.

 

Para chegar a esses dados, o estudo usou como base levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que identificou um mercado consumidor potencial de 3,3 milhões de usuários de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF's) no Brasil. O crescimento de mercado foi realizado com base no crescimento observado nos últimos anos, identificado pela consultoria Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) e pelo crescimento da população estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

 

“O comércio ilegal de cigarros eletrônicos está sustentando em quatro pilares: proibição, contrabando, corrupção de agentes públicos e comercialização digital”, explica o professor Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP). “Uma particularidade desse mercado é que o varejo é dominado pelo comércio intenso pela internet, é um produto proibido que pode ser comprado facilmente pelos canais digitais”.

 

Segundo os pesquisadores, o crescimento contínuo do consumo, mesmo diante da ilegalidade, levanta questões sobre a eficácia das políticas atuais e se a regulamentação, com a devida tributação, poderia ser uma solução mais viável para combater tanto o mercado ilegal quanto os problemas de segurança pública associados a ele.

 

A venda e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF's) é proibida no país desde 2009 pela Anvisa, que em abril deste ano reforçou e expandiu a proibição para a fabricação e transporte dos produtos.

 

“Redes criminosas nacionais e transnacionais, organizadas ou não, estão suprindo o lado da oferta de forma eficiente e eficaz, praticando preços condizentes com o mercado brasileiro e canalizando recursos econômicos para outras atividades criminosas, como corrupção de agentes públicos, tráfico de armas, tráfico de drogas, entre outros”, explica o professor Leandro Piquet, coordenador da ESEM-USP.

 

O estudo foi patrocinado pelo PMI IMPACT, que tem como propósito fortalecer iniciativas de combate ao comércio ilegal. No Brasil, a iniciativa apoia a ESEM/IRI-USP, que capacita forças de segurança de toda a América Latina para enfrentar o crime organizado e o contrabando.

 

Workshop Fronteiras do Crime

O professor do Instituto de Relações Internacionais e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Piquet Carneiro, foi o moderador dos debates. O primeiro painel teve como tema “Impactos do Crime Organizado sobre as atividades econômicas legais”. O segundo painel foi “Regulação de mercados e seus impactos sobre o crime organizado (Estudos de Caso)”, que apresentou a pesquisa completa sobre o mercado ilegal de cigarros eletrônicos, que incluiu dados nacionais e recortes de mais cinco estados além de São Paulo: Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
 

Participaram do encontro Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra A Pirataria e Ilegalidade (FNCP); Renato Gomides, gerente financeiro da CropLife Brasil; João Henrique Martins, coordenador da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Emerson Kapaz, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL) e Andrea Chieregatto, Consultora de Segurança Pública da Fundação Brava.