pela fiscalização nas empresas e como impedir riscos
O sistema tributário brasileiro é um dos mais pesados do mundo. Em 2022,
por exemplo, a carga tributária chegou a quase 34% do Produto Interno
Bruto (PIB), de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). E a fome da
fiscalização não para: ao longo dos anos já se somam mais de 90 tributos
– e nem sempre empresas e cidadãos vêem o retorno esperado.
No mundo empresarial a complexidade e o alto ônus de toda essa
tributação é um desafio para o crescimento dos negócios. E a
imprevisibilidade da legislação, que muda com frequência, gera ainda
mais dificuldades e insegurança. No entanto, há estratégias que podem
ajudar os gestores a entender e mitigar essas dificuldades.
O papel dos órgãos fiscalizadores
O aumento da quantidade de taxas e impostos e a transformação digital
fazem com que o cerco à informalização se feche cada vez mais. Hoje
praticamente não há mais espaço para sequer micro e pequenos empresários
que tentam administrar seus negócios de forma simplória e sem
estratégia.
Os vários órgãos que fazem a fiscalização tributária das empresas
utilizam soluções tecnológicas sofisticadas, como Big Data, Machine
Learning e inteligência artificial (IA) para apontar falhas do sistema
de arrecadação. E as empresas desalinhadas com as obrigações tributárias
podem responder até mesmo criminalmente por suas ações.
Entre os órgãos fiscalizadores estão o INSS, que fiscaliza as
contribuições previdenciárias, o recolhimento de FGTS, o recolhimento de
impostos na contratação de autônomos e as informações à Previdência, por
exemplo.
Já toda a parte financeira de uma empresa é fiscalizada pela Receita
Federal, que também cruza informações de pagamento e recebimento entre
empresas para detectar transações que podem ter “escapado” do pagamento
de algum imposto.
Há ainda as secretarias municipais e estaduais de Fazenda responsáveis
pela fiscalização dos tributos arrecadados pelo município (como ISS,
IPTU e ITBI) e pelo estado (como o ICMS, IPVA e ITCMD).
Em toda essa malha de fiscalização empresarial há muitos outros pequenos
tributos, específicos por categoria e tipo de produto. O gestor que não
fica atento aos detalhes pode acabar na malha fina e com um rombo nas
finanças da empresa por causa de multas, juros e outras penalidades.
Impacto da complexidade fiscal nas empresas
Mas um dos maiores problemas é que o impacto de toda essa complexidade
fiscal nas empresas afeta diretamente a competitividade no mercado. Uma
pesquisa do Sebrae em parceria com a FGV com 1.600 empresários mostra
que para 58% deles o pagamento de impostos é um obstáculo para o
desenvolvimento da companhia.
E isso pode ser visto com facilidade nos dados de 2023 do Banco Mundial
sobre o peso dos tributos no faturamento das empresas brasileiras. De
acordo com os números, no ano passado 35,9% do faturamento das pequenas
empresas foram levados em impostos, contra 39,1% das médias e 42,2% nas
de grande porte.
A média, de 39,1%, é maior do que a dos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3%, que reúne 38
dos 200 países do mundo. Desde 2017 o Brasil tenta fazer parte da
comunidade, apesar do processo formal só ter começado em 2022.
Ainda segundo os dados do Banco Mundial, as empresas exportadoras são as
que enfrentam os maiores desafios fiscais por causa do custo Brasil.
“Esse conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, econômicas e
trabalhistas na maioria das vezes dificulta ou torna desvantajoso para o
produtor brasileiro colocar seus artigos no mercado internacional”,
afirma Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet e continua. “Mas aqui
dentro o custo Brasil também faz estrago, muitas vezes simplesmente
inviabilizando a competição do empreendedor nacional com os produtos
importados”, revela.
Principais desafios das empresas com a complexidade fiscal
Proporcionalmente, o setor industrial é o que arca com mais custos
fiscais, segundo os dados do Banco Mundial: 43,2% do faturamento são
consumidos com impostos. Logo atrás vem o comércio varejista (40,3%),
seguido pelo setor de serviços (38,9%) e o comércio de atacado (37,9%).
Dentre eles, quem tem um pequeno negócio e recebe um impacto de 35,9% em
tributos no faturamento, fica com a capacidade de investimentos em
inovações cada vez mais limitada, freando o crescimento empresarial.
Por outro lado, a complexidade fiscal de um sistema que está em
constante transformação, com a criação de novos impostos, siglas,
mudanças de prazos e alíquotas, dificulta o entendimento.
“Além das normas tributárias oriundas da Constituição Federal, há ainda
as medidas provisórias, leis ordinárias, leis complementares, instruções
normativas e decretos. E isso se multiplica ainda mais por causa da
autonomia de estados e municípios na definição de suas próprias regras
fiscais e de fiscalização, sobrecarregando ainda mais as empresas com
leis e regulamentações que precisam ser seguidas”, explica.
Esse entendimento oscilante da complexidade tributária gera uma grande
dificuldade para prever receita, reduz a capacidade de investimento e
atratividade para aportes estrangeiros.
Toda essa complexidade causa também uma insegurança jurídica, já que
órgãos de diferentes instâncias costumam ter interpretações distintas de
diversos pareceres fiscais.
Com isso, aumentam as chances de não conformidade fiscal, que por sua
vez gera penalidades financeiras, mas também gastos com litígios e
disputas judiciais.
Possíveis soluções para mitigar dificuldades
O quadro tributário brasileiro é tenebroso para as empresas, mas sempre
há luz no fim do túnel e algumas estratégias podem mitigar diversas
dificuldades.
As soluções tecnológicas, por exemplo, podem ajudar a lidar melhor com a
complexidade fiscal através da automação de processos. Cálculos,
relatórios e declarações podem ser gerados e entregues automaticamente,
dentro dos prazos determinados, reduzindo erros humanos e prejuízos
desnecessários.
Por outro lado, a tão discutida reforma tributária pode reduzir sua
complexidade, simplificando o sistema. A Emenda Constitucional 132,
promulgada em 20 de dezembro de 2023, por exemplo, estabelece as bases
de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e
municípios, dando mais transparência aos tributos pagos e acabando com a
guerra fiscal entre os dois poderes.
O principal efeito da aprovação deverá ocorrer a partir de 2033, que
será a unificação de 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma
única cobrança dividida entre os níveis federal, estadual e municipal.
De qualquer forma, a adoção de uma consultoria especializada é
fundamental para empresas de todos os portes reduzir prejuízos com a
fiscalização.
“Uma assessoria experiente pode evitar erros e penalidades para os
gestores, mas também monitorar e compreender todas as mudanças para
manter a conformidade fiscal”, recomenda e continua. “Além disso, um
especialista pode ser capaz de fazer um bom planejamento estratégico
para identificar oportunidades de reduzir custos operacionais e
maximizar benefícios fiscais”, pontua.
Deixe sua empresa em dia com a Zignet
Independentemente do tamanho ou do setor da sua empresa, é fundamental
deixar seus negócios em dia com a fiscalização. “Na Zignet você encontra
diversas facilidades para a saúde econômica da sua empresa e também
dicas estrategicamente importantes para uma boa gestão empresarial”,
finaliza Loffreda.
Foto: cookie_studio
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