Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas
Prefeitos que assumirem em 2025 devem encontrar cofres mais vazios do que os antecessores Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O rombo
dos municípios brasileiros em fevereiro deste ano somava R$ 14,7 bilhões no
acumulado de 12 meses, de acordo com o Banco Central. Em ano eleitoral, o
déficit das prefeituras vem crescendo mês a mês, o que promete dificultar a
vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem, avaliam
especialistas.
Em
janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os
municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja,
diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das
prefeituras derreteram.
Para
Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, a piora das contas municipais se deve a três motivos. Os dois
primeiros têm a ver diretamente com a pandemia da Covid-19 e suas
consequências: a queda de arrecadação das prefeituras com o Imposto sobre
Serviços (ISS), em decorrência da diminuição da atividade econômica; e o
aumento de gastos em saúde, assistência social e, em alguns casos, em subsídio
às empresas de transporte público.
"A
receita cresceu menos do que a despesa desses anos para cá", diz. O
terceiro motivo por trás do rombo nos cofres públicos é o aumento dos gastos
visando o resultado das eleições de outubro, completa o pesquisador.
"O
terceiro e o começo do último ano de gestão tem um ciclo político da despesa
pública. Se é para você fazer gastos para aumentar a popularidade do prefeito,
atrair a população, você faz nesse período. As despesas aumentam em final de
gestão, próximo à eleição, porque você tenta se reeleger ou fazer o candidato
da situação", aponta.
O
especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o déficit das prefeituras
tem relação direta com o aumento dos gastos para o enfrentamento à pandemia, ao
mesmo tempo em que houve queda de receitas. "Foi uma coisa realmente fora
da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso
fortuito, por assim dizer", avalia.
Consequências
Cesar diz
que vai levar um tempo até que a situação melhore. "É uma coisa que vai
demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer o estrago que foi
essa parada na atividade econômica", acredita.
Vladimir
Maciel diz que o primeiro ano de mandato dos gestores costuma ser dedicado ao
ajuste das contas deixadas pelos antecessores, mas que o cenário tende a ser
mais duro para os prefeitos eleitos este ano.
"Essa
conta está maior, o que significa que os prefeitos vão ter pouca margem de
manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato
vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do
mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai
ter de onde tirar."
Busca por alívio
De acordo
com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o
caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre de 2023. No mesmo período de
2022, apenas 7% se encontravam nessa situação.
O pequeno
crescimento da arrecadação frente à expansão generalizada do gasto público, em
especial das despesas de custeio — para manutenção da máquina pública —, como o
pagamento dos servidores e da Previdência, ajudam a explicar a mudança drástica
nas contas municipais, segundo a CNM.
À época,
o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam
déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e
grande porte, esse percentual era de 38%.
Em meio à
crise, a CNM, a Frente Nacional de Prefeitos (CNM) e outras entidades
municipalistas tentam convencer o Congresso Nacional e o governo federal a
aprovar medidas que aliviem a situação.
No ano
passado, os parlamentares aprovaram, por exemplo, a diminuição de 20% para 8%
da contribuição previdenciária sobre a folha de salário dos municípios de
pequeno porte – medida que está suspensa após o ministro do Supremo Tribunal
Federal Cristiano Zanin atender pedido do governo.
Enquanto
isso, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reabre
o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência Social. O
texto permite às prefeituras inadimplentes parcelar em até 240 meses as dívidas
previdenciárias que venceram até a data de promulgação da própria emenda
constitucional. A PEC também define limites para a quitação de precatórios –
dívidas do poder público com os contribuintes.
Na última
semana, a CNM começou a coletar assinaturas para que uma emenda à PEC seja
apreciada no Senado. Trata-se de um artigo que determina que a alíquota de
contribuição previdenciária sobre a folha seja de 14% para todos os municípios.
Ou seja, aqueles que tiveram a tributação diminuída de 20% para 8%, pagariam
14%, mesmo patamar para aqueles que continuam pagando 20% atualmente.
Prefeito
de Guaratuba (PR), Roberto Justus diz que o município tem regime próprio de
contribuição para a Previdência. A alíquota é de 14%, assim como aquela que a
CNM propõe para as cidades que estão no regime geral — que hoje contribuem com
8% ou 20%. Segundo ele, isso foi fundamental para equilibrar as contas da
prefeitura.
"Se
a gente já fez uma reforma da previdência aqui em Guaratuba para definir 14%
como o ideal para o nosso regime próprio, é evidente que vou entender que esses
14% para todos os municípios seriam ideais. Eu consegui equilibrar minhas
contas. Estou com déficit zero. Essa ideia da emenda vai contribuir
bastante", avalia Justus, que também é diretor de Relações Institucionais
e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os
municípios
Recurso extra do Fundeb: R$ 579,7 milhões distribuídos a
estados e municípios
Fonte: Brasil 61
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