Por
Alexandre Padilha
Brasília
recebeu na última semana a ‘XXV Marcha em Defesa dos Municípios’, evento que
acontece anualmente e que é tradicionalmente conhecido como ‘Marcha dos Prefeitos’.
Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) este importante
encontro conta com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários
municipais e vereadores de todo o Brasil e também com a participação de
representantes do governo federal.
Com
a finalidade de debater os desafios, perspectivas, soluções e realidades dos
municípios brasileiros, a Marcha é um espaço fundamental de diálogo entre os
entes e também onde as políticas municipalistas são discutidas, formuladas e
ampliadas.
Presente
na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um importante
pleito de prefeitos e prefeitas: a manutenção de 8% da alíquota previdenciária
dos municípios durante o ano de 2024 e a construção compartilhada com as entidades municipalistas da proposta de
reoneração gradual para os próximos anos.
Este
importante acordo firmado entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e o
Supremo Tribunal Federal (STF) se soma a um pacote de medidas para recuperar as
finanças municipais e proporcionar a saúde das contas públicas das prefeituras.
No
diálogo com o Congresso Nacional também conseguimos aprovar a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para desafogar a queda na arrecadação das
prefeituras promovidas por leis promulgadas pelo governo anterior e que
retiraram mais de R$ 100 bilhões dos estados e municípios. Essa compensação garantiu que
nenhum município recebesse menos recursos do FPM em 2023 do que no ano
anterior, promessa do presidente Lula.
Com isso, no final de
2023, esse Fundo recebeu repasse de R$ 10,87 bilhões e, neste ano, a
arrecadação continua crescendo, já foram repassados R$ 7 bilhões a mais que no
mesmo período do ano passado.
Ainda dentro do projeto
de lei sobre a desoneração, iremos inserir a questão da dívida previdenciária das prefeituras. O governo quer
avançar na mudança do tempo de parcelamento da dívida previdenciária, tirar a
Selic do indexador, estabelecer um teto máximo de comprometimento da Receita
Corrente Líquida (RCL), aumentar o prazo dos municípios para não comprometer
ainda mais a sua receita.
Com
relação aos precatórios, o governo federal propõe concordar com uma emenda que
garante o comprometimento máximo da RCL, que varia de 1% a 4% dependendo do
estoque da dívida.
Há ainda a proposta de desburocratização
de repasse nos recursos dos convênios com a simplificação das regras de transferências
voluntárias o que significa 80% dos convênios em execução, até R$ 1,5 milhão, o
que representa R$ 15,6 bilhões repassados pela União.
A Marcha dos Prefeitos é o encontro da
federação brasileira e nós precisamos, mais do que nunca, da parceria do
governo federal, municípios e estados para enfrentar os desafios que temos pela
frente.
*Alexandre
Padilha é médico, professor universitário, ministro das Relações Institucionais
da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro
da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e
Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
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