Em visita ao prefeito Luis Henrique, defensor público federal Renato de Paula conversa sobre vários assuntos

 A unidade de Jales da Defensoria Pública da União (DPU) está atendendo em novo endereço, localizado à  Rua 7, 2073, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h

O prefeito Luis Henrique Moreira recepcionou no Gabinete do Executivo o Defensor Público da União Renato Tavares de Paula

A mudança de endereço da DPU, entre outros assuntos abordados, foi dada  pelo defensor público federal Renato Tavares de Paula, em visita ao prefeito Luis Henrique Moreira, no gabinete do Poder Executivo na manhã da quarta-feira (21/2).

A DPU é um órgão público federal cujo propósito é fornecer orientação jurídica gratuita para aqueles que têm renda familiar mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). Se a renda ultrapassar esse valor, a DPU avalia o caso, considerando os gastos extraordinários da família.

Atuando como uma aliada dos cidadãos menos favorecidos, a DPU presta orientações jurídicas em questões envolvendo órgãos públicos federais, como INSS e Caixa Econômica Federal, além de auxiliar em processos judiciais na Justiça Federal.

As principais demandas da população atendida pela DPU abrangem o Direito previdenciário, englobando benefícios como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, e o BPC/LOAS (benefício assistencial ao idoso ou deficiente);  direito à saúde, abrangendo medicamentos, leitos em UTI, tratamentos e cirurgias; processos criminais tramitando na Justiça Federal em Jales/SP;  questões ligadas a órgãos federais, como dívidas ou financiamentos na Caixa Econômica Federal e INSS.

Para ser atendido pela DPU em Jales basta comparecer ao novo endereço mencionado, portando documentos relacionados ao caso, comprovante de residência, documentos pessoais e comprovante de renda familiar (CTPS, últimos 3 holerites, se for registrado). Caso não seja possível comparecer, um familiar pode representar o interessado.

Facilitando o acesso aos serviços, os pedidos de assistência jurídica podem ser enviados por e-mail para "dpu.jales@dpu.def.br". “Não esqueça de narrar o caso, informar o nome completo e CPF do interessado”, informa o cooordenador da DPU em Jales, Alisson Barbieri.

A DPU destaca que age orientando ou entrando com processos judiciais quando a pessoa carente não possui advogado particular. Nestes casos, é recomendado procurar um advogado para orientação e esclarecimento de dúvidas.

Também é importante ressaltar que todos os serviços prestados pela DPU são totalmente gratuitos, sem nenhum custo.

Vale destacar ainda que a Prefeitura de Jales, por meio de um convênio celebrado com a Defensoria Pública da União, reforça seu compromisso com a transparência e informa que o Convênio/Processo Sei 08038.006613/2019-53 e a Lei n° 5.053, de 20 de Julho de 2020, respaldam e regulamentam as atividades da Defensoria na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo a parceria para melhor atender às necessidades da comunidade.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (17) 3621-6636 ou através do e-mail dpu.jales@dpu.def.br.