A tragédia do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, completa 5 anos no próximo dia 25. O maior projeto de reparação às vítimas em vigor é o Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pela Fundação Getúlio Vargas.
Há dois anos, a FGV recebeu das Instituições de Justiça de Minas Gerais a missão de fazer o pagamento mensal aos moradores de Brumadinho e municípios vizinhos atingidos pela tragédia. O PTR - que substituiu o Pagamento Emergencial que a Vale vinha realizando desde 2019 - tem uma verba de R＄ 4,4 bilhões e é o maior programa de transferência de renda privado do Brasil.
Inicialmente, o cadastro de beneficiados era de pouco mais de 99 mil pessoas. Hoje, mais 30 mil foram incluídas, chegando a um total de 130 mil pessoas.
O pagamento do PTR ajuda essas famílias a se manterem. Mas existe uma preocupação da FGV em como as pessoas vão fazer quando os pagamentos se encerrarem. A previsão é que o PTR termine em 2026.
Para este assunto, sugiro como porta-voz o Gerente Executivo da FGV, André Andrade:.
- O PTR é um programa que tem começo, meio e fim. Nossa preocupação é como essas pessoas vão se sustentar sem o benefício. E é por isso que a FGV realiza trabalhos paralelos, além do repasse da verba, para levar conhecimento a essas pessoas de como gerir o dinheiro para gerar mais renda.
QUEM É ANDRÉ
André Andrade tem Doutorado em Administração pela FGV, é doutorando em Direito pelo IDP. Tem Mestrado em Filosofia pela UGF. É formado em Direito pela UERJ e em Economia pela UFRJ.
É Gerente Executivo da FGV, onde trabalha há 20 anos. Tem ampla experiência em avaliação de políticas públicas. Gerencia os projetos de transferência de renda de Brumadinho e Barão de Cocais, com mais de 4 bilhões em recursos e mais de 130 mil pessoas atendidas.
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O QUE É O PTR?
O Programa de Transferência de Renda (PTR) faz parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e assinado pelo Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Vale S.A. O acordo decidiu que a Vale deveria destinar uma verba de R＄ 4,4 bilhões para fazer os pagamentos aos moradores da área atingida.
O objetivo do PTR é reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. O acidente atingiu 26 municípios e causou a morte de 272 pessoas. Na ocasião, foram despejados cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Paraopeba, gerando impactos sociais, ambientais e econômicos. Áreas tradicionais da pesca, agricultura, pecuária e comércio foram afetadas, com a redução da atividade econômica.
Nesses dois anos do PTR, o número de beneficiários foi aumentando gradativamente, com a revisão permanente do cadastro e a inclusão de novas pessoas, que passaram a ter direito ao benefício a partir de critérios estabelecidos. Segundo o gerente executivo da FGV Projetos, André Andrade, dentre elas, estão grupos vulneráveis, que sequer sabiam que tinham direito ao repasse. Os pagamentos para os adultos são de um salário mínimo. Crianças e menores de 18 recebem valores menores.
“A FGV trabalha diariamente em campo para fazer o PTR chegar às pessoas atingidas, indo até as comunidades mais distantes, para que todo mundo que tem direito faça parte do Programa”, afirma.
Administrar esse volume de recursos requer rigor na gestão do pagamento. A FGV desenvolveu uma metodologia para incluir diversos níveis de autorização, tanto interno quanto externo, a fim de garantir que o dinheiro seja transferido apenas para os beneficiários do Programa.
Estudo da FGV permite revisão de cadastros
Com base em estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ministério Público Federal, Ministério Público Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais autorizaram a revisão de cerca de 30 mil cadastros que tiveram o Pagamento Emergencial (PE) bloqueado ou negado na época do rompimento da barragem
Na base de dados recebida pela FGV, em 2021, constam 11.001 pessoas que tiveram o pagamento do Emergencial bloqueado e 18.527 pessoas que tiveram o PE negado, isto é, que nunca receberam. Essa quantidade representava um passivo potencial de mais de R＄ 600 milhões, o que causaria grande impacto na duração do Programa. O estudo realizado pela FGV, no entanto, demonstrou que o passivo potencial do Pagamento Emergencial era de pouco mais de R＄150 milhões - ou seja, de apenas um mês e meio de pagamento mensal do PTR, que hoje é de pouco mais de R＄ 100 milhões por mês.
Após a aprovação da Justiça, equipes da FGV farão uma força-tarefa para revisar os cadastros sob a luz da regra estabelecida para o Pagamento Emergencial, isto é, estar a uma distância de até 1 km do Rio Paraopeba, em 25 de janeiro de 2019.
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