Pesquisa inédita revela atuação de escolas católicas brasileiras na Educação Inclusiva

Estudo da ANEC apresenta cenário atual sobre a inclusão nas instituições católicas de ensino

Lembrando os 15 anos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) lançou, no final do segundo semestre de 2023, a Pesquisa de Indicadores de Educação Inclusiva nas instituições associadas à ANEC. 

Realizado no primeiro semestre de 2023, o levantamento inédito foi respondido por representantes de 197 instituições e 32 redes de ensino associadas à ANEC, sendo que estas representam 274 escolas. O objetivo da pesquisa foi avaliar o cenário atual da inclusão escolar, bem como as convergências e divergências nas práticas de inclusão desenvolvidas pelas associadas. 

Neste sentido, o relatório apontou que 70% das escolas pesquisadas realizam adaptações nos currículos que serão utilizados pelos estudantes de inclusão, por exemplo. Na mesma linha, mais de 60% das instituições adaptam materiais e equipamentos; mais de 40% adaptam a questão da mobilidade e 30% adaptam a questão sensorial.

De acordo com o estudo, 100% das redes grandes de ensino (que possuem mais de 15 escolas) estão atendendo uma quantidade entre 11 a 30 alunos na perspectiva da Educação Especial na Pré-Escola, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e Ensino Médio. 

No caso de redes pequenas (que possuem de 1 a 4 escolas), 53,3% delas chegam a atender mais de 30 estudantes de Educação Especial nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Outra constatação importante foi que quase metade das instituições de ensino (48,2%) investe acima de R$ 2 mil por estudante de inclusão. 

“A Pesquisa de indicadores de Educação Inclusiva mostra não somente a grande quantidade de alunos da Educação Especial que são atendidos pelas escolas ligadas à ANEC, mas também a qualidade dos investimentos para que esse público tenha a melhor formação possível”, argumenta Ir. Adair Aparecida Sberga, vice-presidente da ANEC e presidente da Câmara de Educação Básica da Associação. 

Como as Escolas lidam com a inclusão em suas redes e instituições?

Como a Pesquisa de indicadores de Educação Inclusiva nas instituições associadas à ANEC mostra, as instituições de ensino não medem esforços para garantir o acesso e a inclusão de todas as crianças e todos os jovens, respeitando e valorizando suas particularidades, especificidades e diferenças como sujeitos de direito.

O relatório aponta, por exemplo, que 77,7% das escolas respondentes afirmaram dispor de equipe multidisciplinar para apoio ao trabalho de inclusão. Estas equipes são compostas, em sua grande maioria, por psicopedagogos (mais de 80%) e psicólogos escolares (58,2%).

E além do trabalho efetivo no dia a dia, os representantes das instituições de ensino disseram ter promovido palestras (presenciais ou remotas) como forma de ação formativa. O levantamento mostra que, no que se refere à promoção de grupos de trabalho como ação formativa, 43,7% das escolas afirmaram se utilizar dessa estratégia. 

“O foco do nosso estudo foi identificar como está sendo feito o atendimento aos alunos, mas também quisemos observar o lado de quem atua com a Educação Inclusiva. Por isso, o estudo ainda revela recortes como o salário aproximado dos profissionais que acompanham os estudantes de inclusão, por exemplo”, acrescenta Ir. Adair.

E além do salário dos profissionais, o relatório ainda tem informações, como a formação dos profissionais que acompanham os estudantes de inclusão e instrumentos de acompanhamento de trabalho desenvolvidos pela equipe escolar em relação aos alunos.

Desafios para implementar a Educação Inclusiva

O Brasil tem avançado sua legislação sobre Educação Inclusiva e desenvolvido ações para marcar a importância da pauta. Uma destas iniciativas foi o lançamento, em novembro de 2023, do Plano de Afirmação e Fortalecimento da PNEEPEI.

Além de lembrar da uma década e meia da política — que foi instituída em janeiro de 2008 —, a ação garantiu investimentos de R$ 3 bilhões na área e estabeleceu metas para que ao final de 2026 mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial estejam matriculados em classes comuns.

Contudo, apesar da relevância cada vez maior sobre o assunto, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados. A Pesquisa de indicadores de Educação Inclusiva nas instituições associadas à ANEC evidencia que as escolas ainda enfrentam várias dificuldades para aplicar as políticas de inclusão.

Os representantes das instituições lembram que ainda há certa complexidade em preparar o corpo docente para incluir os alunos na rotina escolar de maneira eficiente. Por ser difícil encontrar professores especializados para lidar com o desenvolvimento desses jovens, as unidades de ensino têm realizado altos investimentos em formação continuada, por exemplo.

As maiores dificuldades enfrentadas, porém, são outras. Para 73,1% das escolas católicas, o principal desafio está no diálogo entre famílias, escolas e especialistas. Como a pergunta era de múltipla escolha, os representantes ainda elencaram dificuldades, como o número de estudantes de inclusão por turma (69%) e as adaptações de materiais didáticos e avaliações (62,9%).

Outro ponto importante é que as instituições não medem esforços para adequar a infraestrutura das escolas, questão essencial quando o assunto é ensino inclusivo, já que garantir acessibilidade é preponderante para atender alunos com deficiência físico-motora.

A vice-presidente da ANEC defende que, para vencer os desafios, é preciso um esforço conjunto de entes privados e públicos, tudo para que as ações fortaleçam essa grande rede de apoio para os estudantes. 

Ir. Adair lembra que, para garantir o desenvolvimento para todos, é necessário não somente mais debates, mas também novas políticas e normativas que têm como objetivo estimular ainda mais o trabalho que centenas de instituições já realizam. 

“Essa união de forças deve incluir políticos, gestores, professores, pesquisadores, educadores, pais, mães e responsáveis. E o objetivo desta luta deve ser somente um, o de eliminar as barreiras e segregações que complicam o pleno desenvolvimento dos alunos de inclusão”, finaliza a presidente da Câmara de Educação Básica da ANEC.

Entrega da pesquisa para os órgãos públicos

Ir. Adair lembra que, para garantir o desenvolvimento para todos, é necessário não somente mais debates, mas também novas políticas e normativas que têm como objetivo estimular ainda mais o trabalho que centenas de instituições já realizam. 

“Essa união de forças deve incluir políticos, gestores, professores, pesquisadores, educadores, pais, mães e responsáveis. E o objetivo desta luta deve ser somente um, o de eliminar as barreiras e segregações que complicam o pleno desenvolvimento dos alunos de inclusão”, finaliza a presidente da Câmara de Educação Básica da ANEC.

Diante desse cenário, por meio da ANEC Nacional e de seus Conselhos Estaduais, a Associação desenvolveu um plano de ação para levar os dados da pesquisa ao público geral e, também, foi responsável por promover o diálogo com parlamentares e entidades representativas do poder público na educação, visando fortalecer a temática na discussão coletiva.

Os primeiros órgãos públicos a receberem o relatório foram o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEEDF). Os Conselhos Estaduais da ANEC ficaram responsáveis por realizar a entrega aos Conselhos de Educação de cada estado, sendo Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, alguns dos que já receberam o documento.

Sobre a ANEC

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional e cultural, representante da Educação Católica no Brasil, e reunida em comunhão de valores com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB).

A instituição atua em favor de uma educação de excelência para promover uma educação cristã evangélico-libertadora, entendida como aquela que visa à formação integral da pessoa humana, sujeito e agente de construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e pacífica, segundo o Evangelho e o ensinamento social da Igreja.

A associação também tem como objetivo proclamar a liberdade de ensino consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República Federativa do Brasil e nos ensinamentos do magistério eclesial; promover a pesquisa científica, a extensão social e o desenvolvimento cultural a serviço da vida e representar a educação católica no país, em seus diversos níveis.

A ANEC atua em 900 municípios do Brasil, realiza 172 obras sociais, tem parcerias com 1020 escolas, que incluem Ensino Fundamental e Médio, e 83 instituições de Ensino Superior, que atendem a mais de 1,5 milhão de alunos, além de 353 mantenedoras.