Fortalecer os sistemas produtivos e políticas públicas de fomento à sociobiodiversidade para melhoria de renda de povos indígenas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar. Este é um dos objetivos do Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) e firmado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Cooperação Internacional Alemã (GIZ).
A cooperação abrange as áreas da Amazônia Legal, a fim de fortalecer sistemas socioprodutivos complexos, em especial no Médio Mearim (MA), na Terra do Meio (PA), no Marajó (PA), em Juruá (AC), no Médio Solimões (AM). As ações serão norteadas respeitando a autonomia e a organização das comunidades envolvidas e priorizando o protagonismo e participação social, por meio de oficinas direcionadas e contratação de agentes territoriais.
De acordo com o documento, o projeto visa desenvolver ações no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visando a ampliação e melhoria do acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais nas políticas, ao mesmo tempo em que se busca a conservação do meio ambiente.
Também estão previstas atividades de intercâmbio de experiências e boas práticas de acesso à PGPM-Bio para organizações dos territórios do projeto. O documento ainda prevê iniciativas que aprimorem as políticas e programas voltados para os empreendimentos extrativos e da agricultura familiar a fim de identificar as demandas e proposições que aproximem estes fornecedores do mercado, promovendo a segurança alimentar e a garantia de renda. O acordo possui validade de 36 meses podendo ser prorrogado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
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