A eleição, que irá definir os nomes daqueles que vão estar por quatro anos responsáveis pelo Conselho Tutelar do Município de Jales, será realizada em um único local, ou seja, das 8 às 17 horas na EM Prof.ª Elza Pirro Viana, sito à Rua Hum, no Jardim Maria Paula.
Para votar, o eleitor deve comparecer portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.
Vão concorrer às cinco vagas de conselheiro titular 28 candidatos, dos quais, os cinco mais votados serão os eleitos e, na ordem decrescente, os 5 candidatos seguidos mais votados serão eleitos como os suplentes.
O conselheiro não poderá acumular a função com outro trabalho, seja remunerado, seja voluntário.
De acordo com o cronograma do processo eleitoral, os novos conselheiros serão conhecidos a partir da publicação do edital com o resultado da eleição na íntegra, dos votos e da votação de cada candidato.
A posse dos titulares está marcada para o dia 10 de janeiro.
O Conselho Tutelar é um órgão público responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O conselheiro eleito terá como atribuições, entre outras, contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e também às suas famílias, atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por cidadãos e comunidades e exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, aplicando as medidas protetivas pertinentes a cada um deles.
A função de Conselheiro Tutelar é remunerada. Ele recebe o salário de R$ 2.647, 85 por mês, repassado pela Prefeitura ao órgão competente, além dos direitos trabalhistas e sociais instituídos pela Lei Municipal n. 3.948, de 15 de dezembro de 2011.
O Conselheiro Tutelar não possui vínculo empregatício com o Município.
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