Seguindo com o projeto de regularização fundiária dos loteamentos irregulares da Estância Turística de Olímpia, a Prefeitura conquistou nesta quinta-feira, 31 de agosto, a primeira regularização de um loteamento de chácaras. A certidão oficial foi recebida pelo prefeito Fernando Cunha, das mãos da secretária-executiva do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, Candelaria Maria Reyer Garcia, em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
No total, 21 lotes serão regularizados no condomínio de chácaras “Carlos Humberto Olmos”, que fica na área rural, com acesso pela Vicinal Natal Breda, entre Olímpia a Tabapuã. Desde 2018, a Prefeitura vem intermediando o processo, com a realização de reuniões com os moradores para a discussão e ajustes nos procedimentos para o processo de regularização fundiária. A ação também foi acompanhada pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
De acordo com o prefeito Fernando Cunha, a regularização do loteamento garante segurança jurídica ao imóvel, ao proprietário e usuários. “A regularização desse loteamento agora servirá de modelo para os demais loteamentos irregulares que temos no município. A Prefeitura está empenhada em regularizar os imóveis, pois isso é de grande importância para os proprietários, que podem receber investimentos em água, esgoto e melhorias nas estradas rurais e acessos”, disse o prefeito.
Essa é a segunda etapa de regularização fundiária conquistada pelo município. Em junho de 2019, a Prefeitura já havia entregue a escritura para cerca de 600 famílias de Olímpia e do distrito de Ribeiro dos Santos, para garantir a posse da casa própria. Depois de 20 anos de espera, em um trabalho do prefeito Fernando Cunha e da equipe da secretaria de Assistência Social, os moradores do Jardim Boa Esperança, na região do bairro Santa Ifigênia e do distrito receberam as escrituras dos terrenos que pertenciam à antiga FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.), tornando-se proprietários efetivos dos imóveis.
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