Empresárias são condenadas à prisão por sonegar impostos; prejuízo passa de R$ 145 mil

 

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Sócias deixaram de recolher, por 13 vezes, valores referentes ao ICMS

Por Clarissa Guimarães

29/08/2023 às 14:35

Duas empresárias do ramo de pescados foram condenadas à prisão por sonegarem, por 13 vezes e de modo continuado, valores referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 145.963,86. As penas foram fixadas em 11 meses e 20 dias de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e pagamento de multa.

A decisão é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada nesta terça-feira (29), que manteve a decisão proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul. A decisão foi unânime.

Durante o processo, ficou comprovado que nos meses de março a dezembro de 2017 e janeiro a março de 2018, as sócias de uma empresa de pescados deixaram de recolher no prazo legal, por 13 vezes, os valores de ICMS que deveriam ter como destino os cofres públicos do Estado de São Paulo.