CMS x IBS
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| A arrecadação do governo de Minas tende a ser reduzida com a proposta de tributação do ICMS no estado de destino das mercadorias | Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG |
Transição definitiva para o IBS até 2033 terá impacto diferenciado em termos de receita para os estados
Com a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária, Minas Gerais pode perder R$ 6 bilhões em arrecadação, quando a transição para o novo sistema tributário for completada, conforme cálculo feito pelo economista e CEO da startup de automação fiscal Dootax, Yvon Gaillard. O IBS, que será disciplinado por lei complementar, vai substituir definitivamente o ICMS nos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) em 2033.
O especialista ressalta que a reforma terá impactos diferenciados nos estados brasileiros, com alguns experimentando ganhos substanciais e outros sofrendo perdas expressivas em suas receitas. “O modelo de tributação hoje incide em sua maioria no estado de origem. Na nova ótica da reforma tributária, o IBS vai ser direcionado para o estado consumidor. Assim, se tem uma indústria em Minas Gerais e eu sou de São Paulo, se eu comprar uma mercadoria dessa indústria de Minas, o imposto vai ficar para o estado de destino do consumidor, no caso São Paulo”, observa.
PARTICIPE DE NOSSA COMUNIDADE NO WHATSAPPGaillard explica que o cálculo foi feito com base numa análise que considera a quantidade total de ICMS arrecadado em 2022, a renda per capita de cada estado medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também de 2022 e os dados da população do último Censo.
Além de Minas Gerais, Mato Grosso (R$ 6,81 bilhões), Amazonas (R$ 6,2 bilhões), Mato Grosso do Sul (R$ 4,74 bilhões) e Bahia (R$ 3,52 bilhões) são outros estados que podem ter perda de receita com a mudança do sistema tributário.
Do lado oposto, Rio de Janeiro (R$ 22,15 bilhões), Distrito Federal (R$ 7,39 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 4 bilhões), Paraná (R$ 2,33 bilhões) e Ceará (R$ 1,98 bilhão) seriam beneficiados com a alteração promovida pela reforma tributária.
Para Gaillard, a discussão no Senado sobre a reforma deve buscar um equilíbrio justo na divisão dos recursos e na definição das regras de transição e compensação, bem como na carga tributária para os contribuintes. “Devem ter fundos para compensar as perdas, só que não se sabe o valor desses recursos. De onde vai vir a contrapartida? Essa parte ainda é obscura”,critica.
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho.
Favorável
A PEC é apoiada por algumas entidades, entre elas, a Associação Mineira de Municípios (AMM). A posição da entidade é pautada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na tabela com a simulação de impacto do substitutivo da reforma tributária, considerando a transição de 20 anos, a maioria dos municípios mineiros terão ganhos acima da inflação.
Dos 5.568 municípios no Brasil, em torno de 98% ganham arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, conforme o levantamento, que mostra também que ganham não apenas cidades pequenas, mas também cidades grandes e pobres. O estudo do Ipea mostra a simulação por município e aponta que 108 municípios brasileiros teriam potencial de perda com o texto atual.
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