Folhageral: A procrastinação é o ato de adiar tarefas, sejam elas simples ou complexas

 A História conta

que os espanhóis foram os primeiros europeus a chegar, em 1492, no território dos atuais Estados Unidos da América. A primeira tentativa dos ingleses em se estabelecer no território, em 1585, fracassou por fome, doenças e resistência indígena.

Outros europeus

chegaram em busca de novas oportunidades. Mas a colonização acabou sendo realizada pela Inglaterra. Quando os colonizados se tornaram independentes da Inglaterra, em 1776, eles constituíam apenas 13 Colônias na costa atlântica do território.

De 1776 a 1787,

as 13 Colônias permaneceram autônomas, sem um governo central. A Constituição dos Estados Unidos da América foi promulgada em 1787 e entrou em vigor dois anos depois, quando foi ratificada pelos 13 estados americanos.

Daquela época

para cá, passaram-se mais de 230 anos. Os Estados Unidos se expandiram e se desenvolveram. Hoje possuem 50 estados federados. Abrigam 338 milhões de habitantes. Produzem internamente o maior valor em produtos e serviços do planeta.

Um fato chama

a atenção na história dos Estados Unidos. A elaboração da Constituição (1787) teve que harmonizar os interesses das 13 Colônias, que não abriam mão da sua autonomia. Por isso, a Constituição teve que ser ratificada por elas dois anos depois.

Mesmo tendo

que lidar com conflitos, os legisladores conseguiram elaborar uma Constituição pequena, objetiva e duradoura. A Constituição original está em vigor até hoje. Ela tem 7 Artigos, divididos 21 Seções. Cabe em 6 páginas de papel impresso.

Em sua existência

de mais de 230 anos, a Constituição dos Estados Unidos recebeu somente 27 Emendas. Elas foram anexadas à Constituição, de modo a fazer parte do texto constitucional. As Emendas cabem em outras 6 páginas de papel impresso.

Aqui no Brasil,

de modo diferente, os políticos do Executivo e do Legislativo finalmente resolveram realizar a tão falada Reforma Tributária. O sistema de arrecadação de tributos do Brasil é um dos mais complicados do mundo.

Para que as

empresas paguem impostos aqui, elas precisam contar com assessorias de advogados tributaristas e contadores. Há regras, exceções e interpretações. Isto faz com que haja muita perda de tempo e dinheiro na economia brasileira.

Por incrível

que pareça, a Reforma Tributária está há 30 anos na pauta de discussões, tanto do Poder Executivo como do Congresso Nacional. Mas sempre foi considerada complicada para ser realizada. Por motivos verdadeiros e falsos.

Há interesses

diversos na Reforma Tributária. Governadores e prefeitos não querem abrir mão de impostos. Setores econômicos não querem abrir mão de isenções. A reforma terá que fazer compensações.

Há países com

sistema tributário simples. Mas um bom sistema tributário precisa: ter capacidade de gerar receitas, gerar menor impacto negativo na economia, respeitar a capacidade contributiva dos contribuintes, harmonizar-se com padrões internacionais.

Um sistema

tributário ideal depende da necessidade de cada nação. Os tributos incidem sobre variados itens de consumo (bens e serviços), recebimentos (salários, aluguéis, lucros, dividendos e outros) e patrimônio (imóveis, automóveis e outros).

A Receita Federal,

em 2018, informou que 50% dos impostos arrecadados no Brasil vinham do consumo (penalizando os consumidores). Os impostos vindos dos salários atingiam 27% (penalizando os trabalhadores). Os impostos sobre a renda eram menores: 21%.

Pode-se entender

que o sistema tributário vigente no Brasil não tem boas qualidades e não é ideal para o país. Assim dá para entender que este sistema tributário é um dos freios responsáveis por travar o desenvolvimento do país.

O objetivo desta

reforma não é mudar a carga tributária brasileira. Ou seja, com a reforma os brasileiros vão continuar pagando a mesma carga tributária. E o poder público prosseguirá arrecadando a mesma quantia de impostos.

Mas deverá

valer a pena. Um ganho importante será a economia de tempo e dinheiro, permitida por um sistema mais eficiente. Outro ganho importante deverá ser o fato de tributar mais quem ganha mais e tributar menos quem ganha menos.

Os políticos

brasileiros jamais conseguiriam elaborar leis simples, que produzam grandes resultados sem demora. Hoje há margem para aumento da arrecadação com justiça tributária, visando realizar investimentos importantes.

Mas é boa 

a notícia de que a Reforma Tributária esteja colocada na condição de prioridade pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional. Ela já está tramitando, seguindo os regimentos legais. Vai se desencantar e virar realidade.

Na primeira

semana deste mês (sexta-feira, 07 de julho), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta da Reforma Tributária, em dois turnos por: 382 x 118 voto; e 375 x 113 votos. As discussões e tramitações no Congresso Nacional vão prosseguir.

A promulgação

da Reforma Tributária está prevista para dezembro deste ano. Muitos itens da proposta em discussão e tramitação ainda poderão sofrer mudanças. Um ponto importante será a unificação de impostos.

O imposto IVA

(Imposto sobre Valor Agregado) vai unificar cinco impostos: três federais (IPI, PIS e CONFINS) e dois estaduais (ICMS e ISS). O IVA será pago sobre o valor agregado ao produto ou serviço, em cada etapa da cadeia produtiva.

Esta forma

de pagamento de imposto oferece facilidade e transparência. É usada em países como França e Dinamarca. Deverá ser aprovada pelos legisladores e significará uma importante inovação no sistema tributário brasileiro.

Num exemplo

simples. No primeiro elo de uma cadeia produtiva, o produtor paga o IVA sobre o valor total do produto. No segundo elo da cadeia, o comerciante (que revende o produto por um preço um pouco maior) paga o IVA sobre o valor que ele adicionou.

Há também

na proposta da reforma a criação de um Imposto Seletivo. Ele servirá para onerar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Este imposto deverá ser cobrado no local da compra ou do consumo.

Impostos que

deverão continuar sendo cobrados: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Se o prezado

leitor pensa que a Reforma Tributária vai ser promulgada este ano e vai começar a vigorar no próximo ano, diminua sua expectativa. A reforma será instalada durante uma fase de transição, que vai de 2026 até 2032.

Há matérias

importantes da reforma que ainda não estão sendo discutidas. Ficarão para depois e vão depender da aprovação de leis. Por exemplo, as alíquotas dos impostos. Ou seja, os valores que os contribuintes vão pagar pelos impostos.

O Congresso

também terá que reformular outros aspectos do sistema de tributos, como o imposto de renda (para pessoas físicas e jurídicas) e a cobrança de impostos sobre recebimento de dividendos (que hoje são isentos).

A procrastinação

é o ato de adiar tarefas, sejam elas simples ou complexas. Não é um ato de preguiça. Tem a ver com sentimentos. Os procrastinadores buscam manter o bem-estar, com receios em relação a mudanças e ao futuro.