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Encontro online trouxe orientações sobre como as cidades podem atualizar suas regulamentações de infraestrutura para telecomunicações, promovendo o acesso da população à conectividade
O Movimento ANTENE-SE realizou, na manhã de hoje, um evento online para apresentar a gestores públicos de cidades de todo o Brasil a importância da atualização das leis de antenas. Com um público de mais de 100 participantes, o encontro reuniu autoridades e especialistas.
As cidades de todo o Brasil têm um papel fundamental para que a população tenha acesso à conectividade, pois é responsabilidade das administrações municipais atualizar as normas que organizam a instalação das torres, postes e outros equipamentos que são a infraestrutura de suporte para as telecomunicações. Nos últimos anos, esses equipamentos se modernizaram muito, e as leis antigas não servem para lidar com a infraestrutura atual. Muitas vezes, inclusive, essas leis até impedem que novos equipamentos sejam instalados.
“O edital do 5G trouxe avanços para levar a cobertura 5G e 4G para milhares de localidades. Entretanto, é um desafio muito grande para o setor de telecomunicações, para as operadoras e para a própria Anatel, enfrentar diversas legislações municipais, que muitas vezes não são receptivas para esse movimento da tecnologia”, afirmou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em vídeo exibido na abertura do evento.
Baigorri destacou que os líderes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais devem estar conscientes de que “a conectividade e a transformação digital são motores de transformação da vida, da realidade dos municípios”. Disse ainda ser “fundamental que todos estejam engajados nesse desafio de levar ao cidadão a conectividade, a garantia o acesso à informação e à cidadania” e exaltou a atuação do ANTENE-SE em prol da democratização da conectividade.
Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), apresentou orientações para que as cidades possam modernizar suas normas para infraestrutura de telecomunicações.
Stutz comentou que, há cinco anos, havia cerca de 250 leis municipais que restringiam a instalação de novas antenas e uma fila de 4 mil solicitações para a instalação de torres. Esse cenário significava um grande entrave para o avanço da cobertura de celulares. Ele destacou que hoje 330 cidades brasileiras -- incluindo grandes centros e 23 capitais de estado, e que reúnem 40% da população do país ou 82 milhões de pessoas -- já contam com legislações atualizadas de antenas.
Stuz tratou ainda da importância de que os municípios usem como base o projeto de lei padrão desenvolvido pela Anatel (acessível por este link), o que contribui para que as cidades alcancem segurança jurídica na elaboração dessa regulamentação, mas sempre respeitando a autonomia de cada cidade para realizar as adaptações necessárias à sua realidade.
O presidente da Abrintel recomendou ainda que os municípios definam taxas de licenciamento dos equipamentos de infraestrutura com valor próximo de R＄ 1 mil. “Taxas abusivas podem inibir a implantação de novas estruturas ou mesmo a regularização das existentes”, alertou. Stutz destacou ainda que o Movimento ANTENE-SE e a Abrintel prestam assessoria gratuita aos municípios no processo de modernização das leis de antenas.
Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), falou sobre a importância do 5G para o desenvolvimento econômico, ressaltando que a tecnologia pode gerar 22 milhões de empregos ao redor do mundo até 2035. Barbato lembrou que a quantidade de torres é fundamental para o pleno funcionamento do 5G. “Temos uma oportunidade de acelerar o crescimento do Brasil e necessitamos de mais torres para o 5G e de mais incentivos para o uso massivo do 5G pela indústria”, afirmou. “O 5G, para a indústria, é investimento”, disse ainda. Stutz lembrou que o fato de um município ter maior cobertura de conectividade contribui para atrair investimentos.
Elisabete Donato, Gerente de Promoção para Exportação e Competitividade da InvestSP (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade), apresentou o Tecnocidades, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, executada pela InvestSP, para apresentar a importância da tecnologia a gestores e líderes municipais paulistas. Dentro desse movimento, Elisabete apresentou a importância das leis municipais de antenas e informou que 113 cidades do estado já estão com as regulamentações atualizadas, sendo o estado com o maior número de municípios com normas de antenas atualizadas do país. “É importante atualizar a lei para que, quando o 5G chegue ao município, a cidade já esteja com tudo pronto, e o 5G seja implantado de forma expandida, e não restrita, nesse município”, informou a gerente.
Lucas Kitão, vereador em Goiânia (GO), falou, em mensagem em vídeo, sobre a experiência de Goiânia. A capital de Goiás ainda não conta com uma lei de antenas atualizadas, e utiliza uma regulamentação antiga, de 2017. “Aqui em Goiânia, a luta tem sido longa. Um projeto que estamos discutindo desde 2019”, comentou Kitão. O vereador propôs um projeto, que não avançou, e atualmente uma nova proposta está em tramitação na Câmara de Vereadores.
A íntegra do evento está disponível no site do Movimento ANTENE-SE (Link).
MOVIMENTO ANTENE-SE
O Movimento ANTENE-SE foi criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das cidades brasileiras, demonstrando que a melhora na conectividade decorrente do avanço nas regulamentações de infraestruturas de telecomunicações não apenas prepara o país para o 5G, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e para a redução da desigualdade social. O ANTENE-SE conta com o apoio institucional da ANATEL (Agência Nacional das Telecomunicações). O Movimento é resultado da colaboração destas entidades:
- Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);
- ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas);
- ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline);
- Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
- Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);
- TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
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