INSS pede novamente suspensão de ações sobre "revisão da vida toda" de aposentados

 

INSS pede novamente suspensão de ações sobre "revisão da vida toda" de aposentados

Autarquia argumenta que não conseguiu "sistematizar as informações solicitadas". Entidade da classe declara que o pedido "não passa de uma manobra do INSS para postergar cumprimento da decisão"

O INSS pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações no país sobre a "revisão da vida toda". Em sua petição, a autarquia alegou que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em 4 de março, Moraes havia dado ao INSS dez dias para apresentar um plano para cumprir a decisão da Corte sobre a "revisão da vida toda". Somente após a apresentação do plano, o STF analisaria o pedido do INSS de suspensão dos processos em todo o país.

Entretanto, o INSS afirmou que não conseguiu sistematizar as informações solicitadas por Moraes e destacou que existem "diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento".

O órgão acrescentou que “pode haver apresentação de recurso para complementação ou esclarecimento de premissas necessárias à compreensão e aplicação do entendimento firmado pelo STF”.

“Essa é mais uma manobra que o INSS tenta para postergar o cumprimento de uma decisão já tomada. Quero tranquilizar todos os aposentados que já entraram com a ação. Ela está ganha! E conclamar os que ainda não pediram a revisão, que o façam urgentemente”, afirma Francisco Yoshimiti Nambu, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Idosos, Aposentados e Pensionistas (ANDDIAP).

Revisão da vida toda

Em dezembro de 2022, o STF decidiu que os aposentados têm direito à "revisão da vida toda" no cálculo do benefício previdenciário. Essa decisão é resultado de um processo que discute mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário que ocorreram em 1999.

O caso trata de uma regra de transição que foi criada em 1999. Essa regra limitou o cálculo do benefício previdenciário aos salários pagos a partir de 1994, o que deixou muitos aposentados que ganhavam mais antes dessa data se sentindo prejudicados. Por isso, eles foram buscar a Justiça.

De acordo com o Governo Federal, o impacto financeiro é grande. Segundo nota técnica divulgada pelo INSS, o montante necessário para cobrir todos os processos da “Revisão da Vida Toda” seria de 360 bilhões de reais.

No entanto, o presidente da ANDDIAP aponta que esse valor informado não corresponde a verdade. “O próprio INSS declarou no processo que o custo para o pagamento dos aposentados que tem o direito da revisão é de 46 bilhões de reais. Essa é uma contradição criada pelo próprio governo”, declara.