AVISO DE PAUTA: Membro da Agenda 227 toma posse no Consea nesta terça-feira (28), às 11h, no Palácio do Planalto

 

• Membro do grupo executivo da Agenda 227 e gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy irá integrar o agora restituído Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

 

• Restabelecimento do Consea atende a pleito da Agenda 227 entregue ao presidente da República em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes

 

 A Agenda 227, movimento apoiado por mais de 370 organizações da sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, estará representada no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A cerimônia de posse dos Conselheiros e Conselheiras do Consea acontece nesta terça-feira (28), às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O membro do grupo executivo da Agenda 227 e gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, tomará posse na ocasião como um dos conselheiros.

A restituição do Consea, por meio da  Medida Provisória nº 1.154, editada no primeiro dia de mandato do novo governo federal, atende a um dos pleitos da Agenda 227 que integra o chamado “Plano País para a Infância e a Adolescência”, documento entregue ao presidente da República com mais de 130 propostas de políticas públicas em defesa dos direitos dessa população e que visam contribuir com o desenvolvimento do país a partir da prioridade absoluta na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como prevê a Constituição Federal no artigo 227.

Uma das propostas prioritárias defendidas pela Agenda 227 na retomada de direitos de crianças e adolescentes foi o restabelecimento de órgãos como o Consea, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes, garantir a elas o Direito Humano à Alimentação Adequada e reduzir o impacto da fome nas famílias mais empobrecidas, com atenção especial às desigualdades regionais e por cor ou raça. Além disso, o movimento defendia a garantia de participação de 2/3 de representantes de sociedade civil no Consea, medida também acatada.

Agora no Consea, Renato Godoy defenderá medidas que foram propostas pela Agenda 227 nesse sentido, com foco na infância e adolescência. “É urgente a garantia de segurança alimentar e nutricional das crianças e dos adolescentes, população que foi duramente afetada nos últimos anos com a volta do país ao mapa da fome. A retomada do Consea, com participação social e atuação intersetorial, é fundamental para auxiliar o novo governo a promover políticas públicas efetivas para erradicar a fome no país”.

A Agenda 227 defende também como políticas para combater a insegurança alimentar, medidas como restabelecer e fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), elaborar e implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2023-2026, fortalecer o Bolsa Família, aumentar os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras.

Serviço
Cerimônia de reinstalação e posse do Consea – Presença da Agenda 227
Quando: Terça-feira, 28 de fevereiro
Horário: Às 11h
Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto