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Liberações para executar o serviço foram publicadas nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)
Associações em Americana (SP) e outra em Arapongas (PR) receberam autorização do Ministério das Comunicações (MCom) para executarem o serviço de radiodifusão comunitária, em frequência modulada (FM). As portarias de outorgas foram publicadas nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa irá beneficiar mais de 360 mil habitantes nas duas cidades. As outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
Em Americana, os paulistas poderão acompanhar a programação com informação e cultura da sua comunidade sintonizando a frequência 104,9 MHz (canal 285). Já em Arapongas o sinal estará disponível na frequência 91,9 MHz (canal 220).
O início da execução do serviço de radiodifusão comunitária depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. As associações beneficiadas devem atender, ainda, a critérios estabelecidos no Decreto nº 2.615/98, como não propagar discriminação de raça, religião e sexo ou praticar proselitismo de qualquer natureza.
Entre outros pontos, a legislação determina que a instituição autorizada inicie o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses -- contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.
SELEÇÃO - Segue aberto o prazo para fundações e associações sem fins lucrativos de 23 estados para participarem de três editais de seleção para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. No total, 216 municípios podem ser beneficiados. O interessado deverá realizar a inscrição por meio do envio de documentação nos moldes do edital e pelo preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.
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