*José Renato Nalini
Neste ano em que se comemora o
bicentenário da Independência, cumpre fazer ao seu autor homenagens que
evidenciem a sua importância para o Brasil. Não se pode esquecer que ele quis
dotar o Império de uma Constituição democrática. Para isso, criou um Conselho
de Estado, formado por procuradores gerais eleitos pelo povo, para tornar mais
viáveis as reivindicações da cidadania e para se aconselhar com eles.
No dia 3 de maio de 1823, ao
instalar a Assembleia Nacional Constituinte do Império, discursou a um
auditório apinhado de pessoas, além dos deputados constituintes, rogando que se
fizesse uma Constituição “sábia, justa, adequada e executável, ditada pela
razão e não pelo capricho, que tenha em vista somente a felicidade geral, que
nunca pode ser grande, sem que esta Constituição tenha bases sólidas, bases que
a sabedoria dos séculos tenha mostrado que são as verdadeiras para darem uma
justa liberdade aos povos”.
Tinha a sua receita para o
funcionamento dos três poderes: “Uma Constituição em que os três poderes sejam
nem divididos de forma que não possam arrogar direitos que lhe não compitam,
mas que sejam de tal modo organizados e harmonizados, que se lhes torne
impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vez mais
concorram, de mãos dadas, para a felicidade geral do Estado. Afinal, uma
Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo, quer real, quer
democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade, a cuja sombra
deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império que será o
assombro do mundo novo e velho”.
Pedro I criticava as Constituições
“que são totalmente teoréticas e metafísicas e, por isso, inexequíveis”.
Patrocinadoras de “uma licenciosa liberdade” e geradoras de despotismo, fazendo
com que os povos ficassem “reduzidos à triste situação de presenciarem e
sofrerem os horrores da anarquia”.
Com efeito, o Brasil se tornou o assombro
do mundo novo e velho. Por vários motivos, que cada qual saberá detectar. Mas a
substância do discurso do Imperador Pedro I permanece íntegra e válida.
Reflitamos a respeito.
*José Renato Nalini é
Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da
ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.
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